Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — Avança SP 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
qg091132
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Pedreira - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Qual das seguintes afirmações descreve corretamente o Plano Plurianual (PPA)?
AO PPA é estabelecido por decreto, com vigência de três anos.
BO PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.
CO PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos, coincidindo exatamente com o mandato presidencial.
DO PPA é estabelecido por decreto, com vigência de dois anos.
EO PPA é estabelecido por lei, com vigência de cinco anos, iniciando-se no primeiro ano de mandato de um presidente e prolongando-se até o final do seu mandato.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Plano Plurianual (PPA)
Gabarito: letra B. O Plano Plurianual (PPA) é instrumento de planejamento de médio prazo, instituído por lei (CF, art. 165), com vigência de quatro anos, iniciando-se no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e se estendendo até o final do primeiro ano do mandato do sucessor. Essa é a única alternativa que descreve corretamente todos os elementos.
A banca cobra a memorização das características do PPA: forma de instituição, vigência e relação com o mandato. O erro mais comum é confundir a vigência com o mandato (4 anos coincidentes) ou a forma (decreto).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o PPA é estabelecido por decreto e com vigência de três anos. Erro duplo: o PPA é instituído por lei (art. 165, CF) e sua vigência é de quatro anos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente: "estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor." Essa é a regra decorrente do art. 35 do ADCT e da doutrina orçamentária.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o PPA "coincide exatamente com o mandato presidencial". O PPA tem vigência de quatro anos, mas não coincide com o mandato: inicia no segundo ano e termina no primeiro ano do mandato seguinte, criando uma sobreposição de planejamento intertemporal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o PPA é estabelecido por decreto e com vigência de dois anos. Ambos os elementos estão errados: é lei e vigência de quatro anos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o PPA tem vigência de cinco anos e se inicia no primeiro ano de mandato. A vigência correta é de quatro anos, iniciando no segundo ano do mandato.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a forma (decreto vs. lei) e o prazo (3, 5 anos) ou a relação com o mandato (coincidente vs. intercalado). Memorize: PPA = lei, 4 anos, não coincide com o mandato: começa no 2º ano e termina no 1º ano do sucessor.
PEGA ESSA DICA!
Crie uma tabela mental comparando PPA (4 anos, lei, intercalado) com LDO e LOA (1 ano, lei). Para o PPA, lembre-se: "2º ano → 1º ano do sucessor". Treine com questões.