Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Avança SP 2024

Infração leve: dirigir sem atenção

Gabarito: letra B. O condutor que dirige sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança comete infração leve, conforme o art. 169 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que prevê penalidade de multa. A questão cobra a classificação da infração, e a resposta está na literalidade do dispositivo.

O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações em quatro naturezas, conforme a gravidade: leve, média, grave e gravíssima. Essa classificação é fundamental porque determina a penalidade aplicável (multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, etc.) e a pontuação no prontuário do condutor (art. 259 do CTB: gravíssima = 7 pontos, grave = 5, média = 4, leve = 3).

A conduta de "dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança" está prevista no art. 169 do CTB, que a classifica expressamente como infração leve, com penalidade de multa. Essa é uma das poucas infrações leves do código, e a banca explora justamente a confusão com outras naturezas, pois o candidato pode achar que uma conduta tão perigosa deveria ser mais grave.

Para fixar, veja a tabela com a classificação de algumas infrações:

A pegadinha desta questão é a tentação de classificar a conduta como mais grave do que ela é. O candidato pode pensar que "dirigir sem atenção" é uma infração grave ou gravíssima, mas o CTB a define como leve. É essencial memorizar as infrações leves, pois são poucas e muito cobradas em provas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que é uma infração administrativa de trânsito. Embora toda infração de trânsito seja administrativa, essa não é a classificação específica que a questão pede. O CTB classifica as infrações por natureza (leve, média, grave, gravíssima), e a alternativa não responde à pergunta sobre a gravidade.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta porque o art. 169 do CTB classifica expressamente a conduta de "dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança" como infração leve, com penalidade de multa. A literalidade do dispositivo resolve a questão.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que é infração média. A conduta de dirigir sem atenção é leve, não média. Exemplos de infrações médias incluem: atirar objetos na via (art. 172), deixar de remover veículo em sinistro sem vítima (art. 178), dirigir com apenas uma das mãos (art. 252, V). A banca troca a natureza para confundir o candidato.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que é infração grave. A conduta de dirigir sem atenção é leve, não grave. Exemplos de infrações graves incluem: deixar de usar cinto de segurança (art. 167), deixar de prestar socorro (art. 177), estacionar em fila dupla (art. 181, XI). A banca explora a confusão entre as naturezas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que é infração gravíssima. A conduta de dirigir sem atenção é leve, não gravíssima. Exemplos de infrações gravíssimas incluem: dirigir sem habilitação (art. 162, I), disputar corrida (art. 173), dirigir sob influência de álcool (art. 165). A banca tenta induzir o candidato a achar que uma conduta perigosa é gravíssima.

Gabarito: letra B