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Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — Avança SP 2024

Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
Código
qg091516
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Pedreira - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Operador de Máquinas (Patrol)
É um dos órgãos e entidades que estão inseridos na composição do Sistema Nacional de Trânsito.
  1. AEMBRAPA.
  2. BEMBRAER.
  3. CEMBRATUR.
  4. DPolícia Rodoviária Federal.
  5. EANATEL.
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GabaritoD — Polícia Rodoviária Federal.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistema Nacional de Trânsito: composição (CTB, art. 7º)

Gabarito: letra D. A Polícia Rodoviária Federal integra expressamente o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), conforme o art. 7º, V, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). As demais alternativas (EMBRAPA, EMBRAER, EMBRATUR e ANATEL) são entidades de outros setores, sem qualquer vínculo com a composição do SNT.

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades responsáveis pela execução da Política Nacional de Trânsito. O art. 7º do CTB traz o rol taxativo dos integrantes do SNT, e é nele que a questão se ancora. A banca, ao listar siglas de entidades conhecidas (EMBRAPA, EMBRAER, EMBRATUR, ANATEL), testa se o candidato conhece a composição legal do sistema — e não se deixa levar por associações superficiais.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) é um órgão de segurança pública (CF, art. 144, II) e, no âmbito do trânsito, exerce o policiamento ostensivo das rodovias federais, sendo expressamente citada no art. 7º, V, do CTB. As demais entidades — EMBRAPA (agropecuária), EMBRAER (aeronáutica), EMBRATUR (turismo) e ANATEL (telecomunicações) — não têm qualquer atribuição relacionada ao trânsito.

A composição completa do SNT, conforme o art. 7º do CTB, é a seguinte:

Art. 7CTB

Art. 7º — "Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:"

I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;

II - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;

III - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

IV - os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

V - a Polícia Rodoviária Federal;

VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e

VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

A questão é de pura memorização do rol do art. 7º. A banca não explora exceções ou nuances — apenas verifica se o candidato sabe quais entidades compõem o SNT. A pegadinha está em confundir siglas de entidades públicas conhecidas com os órgãos de trânsito.

1Órgãos normativos
CONTRAN (coordenador)
CETRAN / CONTRANDIFE
2Órgãos executivos
De trânsito (União, Estados, DF, Municípios)
Rodoviários (União, Estados, DF, Municípios)
3Polícias
Polícia Rodoviária Federal
Polícias Militares
4JARI
Juntas Administrativas de Recursos de Infrações
Sistema Nacional de Trânsito (art. 7º CTB)
LEVELsoulevel.com.br
Sistema Nacional de Trânsito (art. 7º CTB): Órgãos normativos (CONTRAN (coordenador), CETRAN / CONTRANDIFE); Órgãos executivos (De trânsito (União, Estados, DF, Municípios), Rodoviários (União, Estados, DF, Municípios)); Polícias (Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militares); JARI (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações)

Alternativa A — ❌ Incorreta

A EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura, voltada à pesquisa agropecuária. Não integra o SNT e não tem qualquer atribuição relacionada ao trânsito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A EMBRAER (Empresa Brasileira de Aeronáutica) é uma empresa fabricante de aeronaves, de capital misto. Não compõe o SNT, pois sua atuação é no setor aeronáutico, não no trânsito terrestre.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A EMBRATUR (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) é uma agência vinculada ao Ministério do Turismo. Não integra o SNT, pois sua finalidade é a promoção do turismo, não a gestão do trânsito.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Polícia Rodoviária Federal é expressamente citada no art. 7º, V, do CTB como integrante do SNT. Além disso, a CF/88, em seu art. 144, II, a elenca como órgão de segurança pública, e o CTB atribui a ela o policiamento ostensivo das rodovias federais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) é uma autarquia especial vinculada ao Ministério das Comunicações, responsável pela regulação do setor de telecomunicações. Não integra o SNT, pois sua atuação é em outro setor.

NÃO CAIA NESSA!

A banca lista siglas de entidades públicas conhecidas (EMBRAPA, EMBRAER, EMBRATUR, ANATEL) para testar se o candidato conhece o rol taxativo do art. 7º do CTB. A confusão surge quando o candidato associa "órgão público" a "órgão de trânsito", mas a composição do SNT é fechada e não inclui essas entidades. Memorize o rol completo do art. 7º — é a única forma de acertar questões como esta.

Gabarito: letra D — a Polícia Rodoviária Federal é o único órgão listado que compõe o Sistema Nacional de Trânsito.

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