Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — Avança SP 2024
Legislação de Trânsito›Sistema Nacional de Trânsito
Código
qg091516
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Pedreira - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Operador de Máquinas (Patrol)
É um dos órgãos e entidades que estão inseridos na composição do Sistema Nacional de Trânsito.
AEMBRAPA.
BEMBRAER.
CEMBRATUR.
DPolícia Rodoviária Federal.
EANATEL.
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GabaritoD — Polícia Rodoviária Federal.
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Sistema Nacional de Trânsito: composição (CTB, art. 7º)
Gabarito: letra D. A Polícia Rodoviária Federal integra expressamente o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), conforme o art. 7º, V, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). As demais alternativas (EMBRAPA, EMBRAER, EMBRATUR e ANATEL) são entidades de outros setores, sem qualquer vínculo com a composição do SNT.
O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades responsáveis pela execução da Política Nacional de Trânsito. O art. 7º do CTB traz o rol taxativo dos integrantes do SNT, e é nele que a questão se ancora. A banca, ao listar siglas de entidades conhecidas (EMBRAPA, EMBRAER, EMBRATUR, ANATEL), testa se o candidato conhece a composição legal do sistema — e não se deixa levar por associações superficiais.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) é um órgão de segurança pública (CF, art. 144, II) e, no âmbito do trânsito, exerce o policiamento ostensivo das rodovias federais, sendo expressamente citada no art. 7º, V, do CTB. As demais entidades — EMBRAPA (agropecuária), EMBRAER (aeronáutica), EMBRATUR (turismo) e ANATEL (telecomunicações) — não têm qualquer atribuição relacionada ao trânsito.
A composição completa do SNT, conforme o art. 7º do CTB, é a seguinte:
Art. 7CTB
Art. 7º — "Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:"
I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;
II - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;
III - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
IV - os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
V - a Polícia Rodoviária Federal;
VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e
VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.
A questão é de pura memorização do rol do art. 7º. A banca não explora exceções ou nuances — apenas verifica se o candidato sabe quais entidades compõem o SNT. A pegadinha está em confundir siglas de entidades públicas conhecidas com os órgãos de trânsito.
Sistema Nacional de Trânsito (art. 7º CTB): Órgãos normativos (CONTRAN (coordenador), CETRAN / CONTRANDIFE); Órgãos executivos (De trânsito (União, Estados, DF, Municípios), Rodoviários (União, Estados, DF, Municípios)); Polícias (Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militares); JARI (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura, voltada à pesquisa agropecuária. Não integra o SNT e não tem qualquer atribuição relacionada ao trânsito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A EMBRAER (Empresa Brasileira de Aeronáutica) é uma empresa fabricante de aeronaves, de capital misto. Não compõe o SNT, pois sua atuação é no setor aeronáutico, não no trânsito terrestre.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A EMBRATUR (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) é uma agência vinculada ao Ministério do Turismo. Não integra o SNT, pois sua finalidade é a promoção do turismo, não a gestão do trânsito.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Polícia Rodoviária Federal é expressamente citada no art. 7º, V, do CTB como integrante do SNT. Além disso, a CF/88, em seu art. 144, II, a elenca como órgão de segurança pública, e o CTB atribui a ela o policiamento ostensivo das rodovias federais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) é uma autarquia especial vinculada ao Ministério das Comunicações, responsável pela regulação do setor de telecomunicações. Não integra o SNT, pois sua atuação é em outro setor.
NÃO CAIA NESSA!
A banca lista siglas de entidades públicas conhecidas (EMBRAPA, EMBRAER, EMBRATUR, ANATEL) para testar se o candidato conhece o rol taxativo do art. 7º do CTB. A confusão surge quando o candidato associa "órgão público" a "órgão de trânsito", mas a composição do SNT é fechada e não inclui essas entidades. Memorize o rol completo do art. 7º — é a única forma de acertar questões como esta.
Gabarito: letra D — a Polícia Rodoviária Federal é o único órgão listado que compõe o Sistema Nacional de Trânsito.