Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — Avança SP 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg091694
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Rio Claro - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Escolar
Assinale a alternativa que está em conformidade com os direitos individuais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
- ANenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
- BA apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido não precisam ser comunicados à autoridade judiciária competente, mas sim à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.
- CO adolescente civilmente identificado poderá ser submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, mesmo sem dúvida fundada.
- DA internação, antes da sentença, é determinada de forma arbitrária, sem prazo máximo estabelecido.
- ETodo adolescente poderá ser privado de sua liberdade, seja por ato infracional não flagrante ou por decisão arbitrária e não fundamentada da autoridade judiciária competente