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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Avança SP 2024

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qg091856
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Sete Barras - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Segundo as Súmulas dos Tribunais Superiores e a Lei 8.080/90, em relação a promoção, proteção e recuperação da saúde, é CORRETO o que se afirma em:
  1. AA recusa de cobertura securitária pelo plano de saúde, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado.
  2. BNão compete à direção municipal do SUS (Sistema Único de Saúde) controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
  3. CNão está incluída no campo de atuação do SUS (Sistema Único de Saúde) a execução de ações de assistência terapêutica integral.
  4. DA recusa de cobertura securitária pelo plano de saúde é lícita sob a alegação de doença preexistente.
  5. EEstá incluída no campo de atuação do SUS (Sistema Único de Saúde) a execução de ações de assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica.
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GabaritoA — A recusa de cobertura securitária pelo plano de saúde, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado.

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