Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Cumprimento de Sentença — Avança SP 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de Sentença
- Código
- qg091860
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Sete Barras - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Benjamin ajuizou ação de responsabilidade civil, buscando indenização por danos materiais e morais em face de Carla. No processo lhe foi concedida gratuidade da justiça, mas a ação foi julgada totalmente improcedente, pois não conseguiu comprovar a culpa ou o dano causado pela parte contrária.Dessa forma, Benjamin foi condenado em honorários de sucumbência, todavia, por ser beneficiário da justiça gratuita, a exigibilidade dos honorários ficou suspensa.Após três anos do trânsito em julgado da sentença, o advogado de Carla ficou sabendo que Benjamin havia recebido uma herança milionária de seu pai e o procurou para cobrar os seus honorários fixados na sentença da ação improcedente movida contra sua cliente.Considerando a hipótese apresentada, assinale a alternativa correta.
- ADepois que a sentença transitar em julgado, o advogado de Carla fica impedido de cobrar os honorários de sucumbência.
- BA concessão da gratuidade de justiça é irrevogável, então o advogado de Carla não poderá cobrar os honorários de sucumbência.
- CO advogado de Carla somente poderia cobrar os honorários de sucumbência no prazo de 1 ano após o trânsito em julgado da sentença.
- DO advogado de Carla somente poderia cobrar os honorários de sucumbência no prazo de 2 anos após o trânsito em julgado da sentença, se demonstrasse que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos de Benjamin.
- ESe, dentro do prazo de 5 anos após o trânsito em julgado da sentença, o advogado de Carla conseguir provar que a situação de insuficiência de recursos que levou à concessão da justiça gratuita para Benjamin não existe mais, ele poderá cobrar os honorários de sucumbência.