Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — Avança SP 2024
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- qg091864
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Sete Barras - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, dispostos na Lei Federal nº. 8.245/91, assinale a opção correta:
- Ao contrato de locação não residencial, por prazo indeterminado, pode ser denunciado por escrito, pelo locador, concedidos ao locatário ao menos noventa dias para a desocupação.
- Bdo direito à renovação da locação não residencial decai aquele que não propuser a ação no interregno de seis meses, no máximo, até três meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor.
- Cé livre a convenção do aluguel, sendo vedada apenas a sua estipulação em moeda estrangeira.
- Do contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a dez anos.
- Eo contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, independente, em qualquer caso, de vênia conjugal.