Questão de Turismo — Legislação Específica de Turismo — Avança SP 2024
TurismoLegislação Específica de Turismo
- Código
- qg091910
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Sete Barras - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Turismo
De acordo com a Lei Federal nº 11.771/2008, consideram-se transportadoras turísticas as empresas que tenham por objeto social a prestação de serviços de transporte turístico de superfície, caracterizado pelo deslocamento de pessoas em veículos e embarcações por vias terrestres e aquáticas, compreendendo a modalidade e sua definição:
- ATraslado: itinerário realizado para visitação a locais de interesse turístico do município ou vizinhança, sem incluir pernoite.
- BEspecial: ajustado diretamente por entidades civis associativas, sindicais, de classe, desportivas, educacionais, culturais, religiosas, recreativas e grupo de pessoas físicas e de pessoas jurídicas, sem objetivo de lucro, com transportadoras turísticas, em âmbito municipal, intermunicipal, interestadual e internacional.
- CPacote de viagem: itinerário realizado em âmbito exclusivamente internacional que incluam, além do transporte, outros serviços turísticos como hospedagem, visita a locais turísticos, alimentação e outros.
- DPasseio local: itinerário realizado para visitação a locais de interesse turístico do município ou vizinhança, incluída a pernoite.
- EPasseio Externo: grupo de pessoas exclusivamente jurídicas, com objetivo de lucro, com transportadoras turísticas.