Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Socioeducativas — Avança SP 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Socioeducativas
- Código
- qg091997
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Sete Barras - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social da Proteção da Média Complexidade (CREAS)
Sobre a medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, marque a alternativa INCORRETA de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- ASerá permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário
- BEm nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.
- CA liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade.
- DA medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada oito meses.
- Esó poderá ser aplicada quando tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa; por reiteração no cometimento de outras infrações graves; por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.