Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Socioeducativas — Avança SP 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Socioeducativas
- Código
- qg091998
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Sete Barras - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social da Proteção da Média Complexidade (CREAS)
Sobre as medidas socioeducativas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
- AA medida aplicada ao adolescente não levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, mas circunstâncias e a gravidade da infração.
- BOs adolescentes portadores de doença ou deficiência mental não receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.
- CEm se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade determinará que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima, independentemente de sua possibilidade de fazê-lo.
- DA prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de doze horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho.
- EA prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.