Questão de Pedagogia — Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações — Avança SP 2024
PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
- Código
- qg092100
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Sete Barras - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Apoio Escolar
Tomando por base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a partir dos artigos 1º ao 6º, destaque a alternativa que condiz de forma plena com o instrumento legal em questão.
- AO ECA aplica-se estritamente à criança (até doze anos incompletos) e ao adolescente (entre doze e dezoito anos de idade).
- BA efetivação dos direitos definidos por meio do ECA é de responsabilidade estrita do Poder Público que deverá estabelecer estratégias que viabilizem os direitos a serem assegurados para a criança e o adolescente.
- CPor meio do ECA, é estabelecida a primazia da criança e do adolescente receber proteção e socorro em caso de violação de seus direitos.
- DObserva-se que deverá ter uma destinação privilegiada de recursos nas áreas relacionadas com a educação da criança e do adolescente.
- EPor meio do ECA, é ratificada a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.