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Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — Avança SP 2024

Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
Código
qg092163
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Sete Barras - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras e Posturas
O plano de saneamento básico de um município deve assegurar que todos os requisitos do Art. 19 do Capítulo IV sobre Planejamento da Política Nacional de Saneamento estão sendo cumpridos. Com base no nesse artigo, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AO plano de saneamento deve incluir um diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas.
  2. BDeve-se estabelecer objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais.
  3. CO plano deve prever programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo incompatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento.
  4. DÉ necessário incluir no plano ações para emergências e contingências;
  5. EO plano deve conter mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.
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GabaritoC — O plano deve prever programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo incompatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento.

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