Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg092169
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Sete Barras - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Em um processo de revisão administrativa, avalia-se a situação de um servidor público que, após três anos de efetivo exercício, alcançou a estabilidade no cargo. Com base no artigo 41 da Constituição Federal da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
- AUm servidor público estável só perderá o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado.
- BA demissão de um servidor estável pode ocorrer através de processo administrativo com ampla defesa.
- CA avaliação periódica de desempenho é um procedimento que pode levar à perda do cargo de um servidor estável.
- DSe a demissão de um servidor estável for invalidada por sentença judicial, ele será reintegrado ao cargo.
- EExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será imediatamente demitido, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.