Questão de Legislação de Trânsito — Educação para o trânsito — Avança SP 2024
- Código
- qg092293
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Sete Barras - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Motorista de Veículos Leves
- Aoutubro
- Bjunho
- Cmarço
- Dmaio
- Efevereiro
GabaritoA — outubro
Gabarito: letra A (outubro). A Resolução CONTRAN nº 1.000/2023, que estabelece a mensagem, os temas e o cronograma das campanhas educativas de trânsito para 2024, prevê o tema "Celular e Direção" no mês de outubro. A questão exige conhecimento específico do cronograma anual definido pelo CONTRAN, conforme autoriza o art. 75 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997).
O CONTRAN, como órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, tem a atribuição de estabelecer, anualmente, os temas e cronogramas das campanhas educativas de âmbito nacional. Essa previsão está no art. 75 do CTB, que determina que tais campanhas devem ser promovidas por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, especialmente nos períodos de férias escolares, feriados prolongados e na Semana Nacional de Trânsito (18 a 25 de setembro).
A Resolução CONTRAN nº 1.000/2023 foi publicada em 2023 e define, para cada mês de 2024, um tema específico de campanha educativa. O tema "Celular e Direção" é um dos mais relevantes, pois aborda uma das principais causas de sinistros de trânsito: o uso do telefone celular ao volante. A campanha visa conscientizar condutores sobre os riscos dessa prática, que é considerada infração gravíssima pelo CTB (art. 252, V).
Para responder corretamente, o candidato precisa memorizar o cronograma completo da Resolução. A banca explora exatamente a necessidade de conhecimento específico do conteúdo da norma, que não está no CTB, mas em resolução do CONTRAN. É uma questão de letra de lei, mas de uma norma infralegal específica.
Art. 75 — "O CONTRAN estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito."
A pegadinha da questão está em exigir um dado muito específico de uma resolução recente. O candidato que estudou apenas o CTB e as resoluções mais tradicionais pode não saber o cronograma exato. A dica é: para questões sobre campanhas educativas, é fundamental consultar a resolução anual do CONTRAN, que costuma ser cobrada em provas de órgãos de trânsito.
A alternativa A está correta. Conforme o cronograma da Resolução CONTRAN nº 1.000/2023, o tema "Celular e Direção" está previsto para o mês de outubro. A banca cobra a literalidade do anexo da resolução, que define os temas mensais das campanhas educativas de 2024.
A alternativa B está incorreta. O mês de junho não é o previsto para o tema "Celular e Direção". Junho é um mês que costuma ter campanhas voltadas para outros temas, como festas juninas e o aumento do fluxo de veículos em rodovias. O candidato que marcou junho pode ter confundido com o tema de outra campanha ou simplesmente não memorizou o cronograma.
A alternativa C está incorreta. O mês de março não é o previsto para o tema "Celular e Direção". Março geralmente é associado a campanhas de início de ano letivo e volta às aulas, com foco em segurança de pedestres e escolares. A banca incluiu março como distrator, pois é um mês com campanhas educativas relevantes, mas não para esse tema específico.
A alternativa D está incorreta. O mês de maio não é o previsto para o tema "Celular e Direção". Maio é um mês que pode ter campanhas relacionadas ao Maio Amarelo, movimento internacional de conscientização para redução de sinistros de trânsito. No entanto, o tema específico "Celular e Direção" está alocado em outubro, não em maio.
A alternativa E está incorreta. O mês de fevereiro não é o previsto para o tema "Celular e Direção". Fevereiro é um mês de carnaval, período em que as campanhas costumam focar em temas como álcool e direção, devido ao aumento do consumo de bebidas alcoólicas. O tema "Celular e Direção" não está previsto para fevereiro.
A banca explora a necessidade de memorização do cronograma específico da Resolução CONTRAN nº 1.000/2023. O candidato pode confundir o tema "Celular e Direção" com outros temas de campanhas, como "Álcool e Direção" (que costuma ser associado ao carnaval, em fevereiro) ou "Maio Amarelo" (em maio). A dica é: ao estudar resoluções do CONTRAN sobre campanhas educativas, faça uma tabela com os meses e os respectivos temas, e revise-a antes da prova.
Gabarito: letra A
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