Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Avança SP 2024
Legislação de Trânsito›Infrações
Código
qg092294
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Sete Barras - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Motorista de Veículos Leves
Ao renovar sua licença para conduzir, foi imposto a Fernando o uso do aparelho auxiliar de audição. Durante uma blitz de trânsito, Fernando foi parado pelos agentes. Ao ser questionado sobre o uso do aparelho auxiliar de audição, ele percebeu que havia esquecido de colocá-lo antes de iniciar a viagem. Nesse contexto, Fernando cometeu alguma infração?
ASim, Fernando cometeu infração gravíssima, por dirigir sem o aparelho auxiliar de audição.
BNão, Fernando não cometeu nenhuma infração, pois o aparelho auxiliar de audição não interfere na capacidade de direção.
CSim, Fernando cometeu infração média, uma vez que o aparelho auxiliar de audição é obrigatório.
DSim, Fernando cometeu infração grave, por dirigir sem o aparelho auxiliar de audição.
ESim, Fernando cometeu infração leve, pois a falta do aparelho auxiliar de audição pode comprometer a sua segurança e a dos demais usuários da via.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — Sim, Fernando cometeu infração gravíssima, por dirigir sem o aparelho auxiliar de audição.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Infração por dirigir sem aparelho auxiliar de audição (CTB, art. 162, VI)
Gabarito: letra A. Fernando cometeu infração gravíssima, pois o art. 162, VI, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) tipifica como gravíssima a conduta de dirigir sem usar o aparelho auxiliar de audição imposto por ocasião da renovação da licença para conduzir. A infração independe de o condutor ter esquecido o aparelho — a simples condução sem ele, quando o uso foi exigido na habilitação, já configura a infração.
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece, no art. 162, um rol de condutas relacionadas à habilitação do condutor que configuram infrações gravíssimas. O inciso VI trata especificamente da condução sem os equipamentos ou adaptações impostas na concessão ou renovação da licença para dirigir. A norma não exige dolo ou culpa específica: basta a conduta objetiva de dirigir sem o aparelho, independentemente do motivo (esquecimento, perda, etc.).
A razão da gravidade é a segurança viária: o aparelho auxiliar de audição foi exigido porque o condutor tem deficiência auditiva que, sem o equipamento, compromete sua percepção dos sons do trânsito (buzinas, sirenes, ruídos de outros veículos), aumentando o risco de acidentes. Por isso, a lei trata a falta do aparelho com a mesma severidade de dirigir sem habilitação.
Na prática, se Fernando foi parado em blitz e não estava usando o aparelho, o agente deve lavrar o auto de infração com base no art. 162, VI, aplicar multa e reter o veículo até o saneamento da irregularidade (colocar o aparelho) ou a apresentação de condutor habilitado. O esquecimento não é excludente de infração — é uma circunstância que pode ser alegada em defesa, mas não afasta a tipicidade.
A pegadinha da banca está em confundir a gravidade da infração: muitos candidatos associam a falta de um "acessório" a uma infração leve ou média, mas o CTB é expresso ao classificá-la como gravíssima. Além disso, a alternativa B tenta negar a infração sob o argumento de que o aparelho não interfere na direção — o que contraria frontalmente a lógica da norma, que impõe o uso justamente por considerar essencial à segurança.
Guarde o critério decisivo: a infração do art. 162, VI, é gravíssima, com multa e retenção do veículo — é exatamente essa combinação que separa a alternativa correta das demais.
Art. 162, VI, CTB: Conduta (Dirigir sem aparelho auxiliar de audição, Imposto na concessão/renovação da CNH); Natureza objetiva (Basta a conduta (esquecimento não exclui), Independe de dolo ou culpa); Infração (Gravíssima, Penalidade: multa, Medida: retenção do veículo)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta porque reproduz exatamente o teor do art. 162, VI, do CTB. A conduta de Fernando — dirigir sem o aparelho auxiliar de audição imposto na renovação da licença — é tipificada como infração gravíssima, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até o saneamento da irregularidade. O esquecimento não exclui a infração, pois a norma é objetiva.
Art. 162, VICTB
Art. 162, VI — "sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir: Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado."
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa nega a existência de infração, afirmando que o aparelho não interfere na capacidade de direção. Isso contraria a própria razão da norma: o aparelho foi imposto justamente porque a audição é essencial para a condução segura. A lei considera a falta do aparelho uma infração gravíssima, independentemente de qualquer juízo sobre sua real interferência. A banca explora aqui a tentação de "relativizar" a norma, mas o CTB é objetivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa erra ao classificar a infração como média. O art. 162, VI, é expresso ao definir a infração como gravíssima. A banca tenta confundir o candidato com uma gravidade intermediária, mas não há qualquer previsão de infração média para essa conduta. A classificação correta é gravíssima, com multa e retenção do veículo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa erra ao classificar a infração como grave. O art. 162, VI, do CTB é claro: a conduta de dirigir sem o aparelho auxiliar de audição imposto na habilitação é infração gravíssima, não grave. A banca troca a gravidade para testar o conhecimento exato do dispositivo. A distinção é relevante porque a gravíssima tem consequências mais severas (multa e retenção do veículo).
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa erra ao classificar a infração como leve. O art. 162, VI, do CTB define a conduta como gravíssima, não leve. A banca explora a associação intuitiva entre "esquecimento" e "infração leve", mas a lei é objetiva e não faz essa gradação. A infração leve é reservada a condutas como dirigir sem os documentos de porte obrigatório (art. 232), não à falta de equipamento de segurança imposto na habilitação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora trocar a gravidade da infração para confundir. Aqui, o candidato pode ser tentado a escolher "leve" ou "média" por associar o esquecimento a uma falta menor, mas o CTB é expresso: dirigir sem o aparelho auxiliar de audição imposto na habilitação é gravíssima. Memorize o art. 162, VI, e essa pegadinha não te pega mais.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de infração de trânsito, decore a tabela de gravidades do art. 162: todos os incisos são gravíssimos (dirigir sem CNH, com CNH cassada, com categoria diferente, com CNH vencida há mais de 30 dias, sem equipamento obrigatório, sem curso especializado). Se a alternativa trouxer outra gravidade, está errada.
Gabarito: letra A — Fernando cometeu infração gravíssima por dirigir sem o aparelho auxiliar de audição, nos termos do art. 162, VI, do CTB.