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Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Avança SP 2024

Legislação de TrânsitoInfrações
Código
qg092314
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Sete Barras - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Motorista de Veículos Pesados
Em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro, o motorista que dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança, mesmo que não cause acidente, comete:
  1. AInfração administrativa de trânsito.
  2. BInfração leve de trânsito.
  3. CInfração média de trânsito.
  4. DInfração grave de trânsito.
  5. EInfração gravíssima de trânsito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Infração leve de trânsito.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Infração de trânsito: dirigir sem atenção (CTB, art. 169)

Gabarito: letra B. O motorista que dirige sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança comete infração leve, com penalidade de multa, conforme o art. 169 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A banca cobra aqui a classificação literal da infração, e a pegadinha está em confundir a leveza da conduta com a gravidade de outras infrações.

O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações em quatro naturezas: leve, média, grave e gravíssima. Essa classificação é fundamental porque determina a penalidade aplicável e a pontuação no prontuário do condutor. O art. 169 é um dos exemplos mais cobrados de infração leve, justamente por ser uma conduta genérica que o candidato tende a superestimar.

A regra do art. 169 é direta: dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança é infração leve, punida com multa. Não há medida administrativa associada, e a conduta não exige a ocorrência de acidente para se configurar — basta a direção desatenta. O art. 28 do CTB estabelece o dever geral do condutor de ter domínio do veículo, dirigindo com atenção e cuidados indispensáveis à segurança, e o art. 169 tipifica o descumprimento desse dever.

Art. 169CTB

Art. 169 — "Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança: Infração - leve; Penalidade - multa"

Art. 28CTB

Art. 28 — "O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito"

A banca explora a confusão entre a conduta genérica de "dirigir sem atenção" e outras infrações que, embora pareçam similares, têm natureza diversa. Por exemplo, dirigir sob influência de álcool (art. 165) é gravíssima, e disputar corrida (art. 173) também é gravíssima. A diferença está na especificidade e no risco da conduta: quanto maior o perigo criado, maior a gravidade.

Para fixar, veja a comparação:

Conduta

Natureza

Penalidade

Dirigir sem atenção (art. 169)

Leve

Multa

Dirigir com uma das mãos (art. 252, V)

Média

Multa

Deixar de usar cinto (art. 167)

Grave

Multa

Dirigir sob influência de álcool (art. 165)

Gravíssima

Multa (10x) + suspensão

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora trocar a natureza da infração para confundir. Aqui, "dirigir sem atenção" parece algo sério, mas a lei a classifica como leve. Não caia na tentação de achar que toda conduta perigosa é grave ou gravíssima — a literalidade do art. 169 manda.

Infrações de trânsito (CTB)
  • 1Leve
    • Dirigir sem atenção (art. 169)
  • 2Média
    • Dirigir com uma das mãos (art. 252, V)
  • 3Grave
    • Deixar de usar cinto (art. 167)
  • 4Gravíssima
    • Dirigir sob álcool (art. 165)
    • Disputar corrida (art. 173)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que é uma "infração administrativa de trânsito". Isso é verdadeiro, mas não é específico: toda infração de trânsito é administrativa, independentemente da natureza (leve, média, grave ou gravíssima). A questão pede a classificação específica, e a resposta correta é "leve". A alternativa erra por ser genérica demais, não por ser falsa.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o art. 169 do CTB, dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança é infração leve, com penalidade de multa. A alternativa espelha exatamente a literalidade do dispositivo, que é a fonte da resposta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que é infração média. Isso contraria o art. 169, que a classifica como leve. A confusão pode vir de outras infrações médias, como dirigir com apenas uma das mãos (art. 252, V), mas a conduta descrita no enunciado é especificamente tipificada como leve.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que é infração grave. Isso também contraria o art. 169. Infrações graves incluem, por exemplo, deixar de usar o cinto de segurança (art. 167), mas "dirigir sem atenção" é leve. A banca tenta induzir o candidato a achar que a conduta é mais séria do que a lei prevê.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que é infração gravíssima. Isso é o extremo oposto da verdade. Infrações gravíssimas incluem dirigir sob influência de álcool (art. 165), disputar corrida (art. 173) ou transportar criança sem dispositivo de retenção (art. 168). A conduta do art. 169 é a mais branda da escala, justamente por não envolver risco imediato e específico.

Gabarito: letra B — a única que corresponde à natureza leve da infração prevista no art. 169 do CTB.

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