Questão de Legislação de Trânsito — Condução de veículos por motoristas profissionais — Avança SP 2024
Legislação de Trânsito›Condução de veículos por motoristas profissionais
Código
qg092333
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Sete Barras - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista de Ônibus
Durante uma ultrapassagem todo condutor deverá, antes de efetuá-la, certificar-se de que:
AQuem o não precede na mesma faixa de trânsito não haja indicado o propósito de ultrapassar um terceiro.
BNenhum condutor que venha atrás haja começado uma manobra para ultrapassá-lo.
CQuem o não precede na outra faixa de trânsito não haja indicado o propósito de ultrapassar um terceiro.
DA faixa de trânsito que vai tomar esteja ocupada numa extensão suficiente para que sua manobra não ponha em perigo do mesmo sentido.
EA faixa de trânsito que vai tomar esteja livre numa extensão suficiente para que sua manobra ponha em perigo do mesmo sentido.
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GabaritoB — Nenhum condutor que venha atrás haja começado uma manobra para ultrapassá-lo.
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Ultrapassagem: deveres do condutor antes da manobra (CTB, art. 29, X)
Gabarito: letra B. Antes de efetuar uma ultrapassagem, o condutor deve certificar-se de que nenhum condutor que venha atrás haja começado uma manobra para ultrapassá-lo — exatamente o que dispõe a alínea "a" do inciso X do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). As demais alternativas distorcem os termos legais, trocando palavras que invertem o sentido da regra de segurança.
A ultrapassagem é uma das manobras de maior risco no trânsito, pois exige deslocamento lateral para uma faixa que pode estar ocupada por veículo em sentido contrário ou por outro que também pretenda ultrapassar. Por isso, o CTB impõe um dever de cautela prévio: antes de iniciar a manobra, o condutor deve verificar três condições cumulativas de segurança, todas previstas no art. 29, X. A lógica é de proteção mútua — quem ultrapassa precisa ter certeza de que (1) ninguém atrás já começou a ultrapassá-lo, (2) quem está à frente na mesma faixa não sinalizou que também vai ultrapassar um terceiro, e (3) a faixa que vai ocupar está livre numa extensão suficiente para não colidir com quem vem em sentido contrário. Falhou em qualquer uma, a manobra não pode ser iniciada.
O dispositivo que rege a matéria é o art. 29, X, do CTB, que enumera os deveres do condutor antes da ultrapassagem:
Art. 29CTB
Art. 29 — "O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: [...] X — todo condutor deverá, antes de efetuar uma ultrapassagem, certificar-se de que: a) nenhum condutor que venha atrás haja começado uma manobra para ultrapassá-lo; b) quem o precede na mesma faixa de trânsito não haja indicado o propósito de ultrapassar um terceiro; c) a faixa de trânsito que vai tomar esteja livre numa extensão suficiente para que sua manobra não ponha em perigo ou obstrua o trânsito que venha em sentido contrário."
A banca explora exatamente a literalidade dessas alíneas, fazendo pequenas alterações que invertem o sentido da norma. A alternativa correta é a que reproduz fielmente a alínea "a". As incorretas trocam termos-chave: "mesma faixa" por "outra faixa", "livre" por "ocupada", ou inserem uma negação indevida. O candidato que não domina o texto literal do art. 29, X, tende a cair nessas armadilhas.
É importante distinguir os deveres prévios à ultrapassagem (art. 29, X) dos deveres durante a manobra (art. 29, XI), que incluem indicar com antecedência a manobra pretendida e afastar-se do usuário ultrapassado deixando distância lateral de segurança. Essa distinção é frequentemente cobrada em provas, pois misturar as fases da manobra é erro comum.
Guarde a fronteira entre o que se verifica antes (ninguém atrás começou a ultrapassar; quem precede na mesma faixa não sinalizou; faixa livre à frente) e o que se faz durante (sinalizar, afastar-se com segurança): é exatamente nessa divisão que as alternativas se separam.
Dever prévio (art. 29, X, CTB)
Verificação exigida
Alternativa correspondente
Quem vem atrás
Nenhum condutor que venha atrás começou manobra para ultrapassá-lo
B (gabarito)
Quem precede na mesma faixa
Não haja indicado propósito de ultrapassar um terceiro
A e C (incorretas, com inversões)
Faixa que vai tomar
Esteja livre em extensão suficiente para não pôr em perigo/obstruir o trânsito contrário
D e E (incorretas, com inversões)
1Atrás: ninguém começou a ultrapassar
2Frente: mesma faixa sem sinalização
3Faixa livre em extensão suficiente
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o condutor deve certificar-se de que "quem o não precede na mesma faixa de trânsito não haja indicado o propósito de ultrapassar um terceiro". O erro está na dupla negação: a lei exige verificar que quem o precede (ou seja, quem está à frente) na mesma faixa não haja indicado o propósito de ultrapassar. A alternativa inverte o sujeito, dizendo "quem o não precede" (quem não está à frente), o que não faz sentido na lógica da manobra — quem não precede não está na trajetória da ultrapassagem. Além disso, a redação "não haja indicado" com a negação inicial cria uma frase que, se interpretada literalmente, dispensaria a verificação justamente do veículo que importa.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente a alínea "a" do inciso X do art. 29 do CTB: "nenhum condutor que venha atrás haja começado uma manobra para ultrapassá-lo". A regra é clara: antes de ultrapassar, o condutor deve certificar-se de que ninguém atrás dele já iniciou uma manobra de ultrapassagem sobre o seu veículo. Isso evita que dois veículos tentem ultrapassar o mesmo terceiro simultaneamente, ou que um veículo seja surpreendido por outro que o ultrapassa enquanto ele mesmo inicia uma ultrapassagem. É uma verificação de segurança essencial para evitar colisões laterais e traseiras.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Troca "mesma faixa" por "outra faixa". A lei exige verificar quem precede na mesma faixa de trânsito, pois é esse veículo que pode estar sinalizando a intenção de ultrapassar um terceiro, ocupando a faixa que o condutor pretende usar. Quem está em "outra faixa" não interfere diretamente na manobra — a preocupação é com o veículo à frente na mesma faixa, que pode mudar de faixa e cruzar a trajetória do condutor. A troca do termo descaracteriza completamente o dever legal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inverte o verbo "livre" por "ocupada". A lei exige que a faixa de trânsito que o condutor vai tomar esteja livre numa extensão suficiente para que a manobra não ponha em perigo ou obstrua o trânsito que venha em sentido contrário. A alternativa diz o oposto: que a faixa esteja "ocupada", o que tornaria a ultrapassagem extremamente perigosa e proibida. É uma inversão clássica de sentido que a banca utiliza para testar a atenção do candidato.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Apresenta dois erros: diz que a faixa deve estar "livre" (correto), mas acrescenta que a manobra deve "pôr em perigo" o trânsito que venha em sentido contrário — exatamente o oposto do que a lei determina. A norma exige que a manobra não ponha em perigo nem obstrUA o trânsito contrário. A alternativa suprime a negação "não", transformando o dever de segurança em uma autorização para o perigo. É a combinação de um termo correto ("livre") com uma inversão do verbo ("ponha" em vez de "não ponha").
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora inverter os termos exatos do art. 29, X. Nesta questão, as alternativas D e E brincam com o par "livre" × "ocupada" e com a negação "não ponha em perigo". O candidato que lê rápido pode marcar a letra E, achando que "livre" basta, sem perceber que o final inverte o sentido. Leia cada alternativa comparando palavra por palavra com o texto legal — é a única forma de não cair nessas trocas.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar os três deveres prévios à ultrapassagem, memorize a sequência: (1) atrás — ninguém começou a ultrapassar você; (2) frente — quem precede na mesma faixa não sinalizou ultrapassagem; (3) faixa — livre à frente em extensão suficiente. Se a alternativa trouxer qualquer variação desses três pontos (troca de faixa, inversão de verbo, negação indevida), está incorreta.
Gabarito: letra B — única que reproduz literalmente a alínea "a" do art. 29, X, do CTB.