Questão de Legislação de Trânsito — Penalidades — Avança SP 2024
Legislação de TrânsitoPenalidades
- Código
- qg092339
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Sete Barras - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista de Ônibus
Nos crimes de trânsito, durante qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada a penalidade de:
- AApenas a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor.
- BApenas a proibição da obtenção da habilitação.
- CCancelamento da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.
- DRemoção do veículo, apenas.
- ESuspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.