Questão de Legislação de Trânsito — Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. — Avança SP 2024
Legislação de Trânsito›Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.
Código
qg092342
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Sete Barras - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista de Ônibus
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual das seguintes atividades não é considerada como parte do trânsito?
AUtilização das vias por animais.
BUtilização das vias por pessoas.
CUtilização das vias por veículos.
DA utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos.
EAtividades de conservação das vias.
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GabaritoE — Atividades de conservação das vias.
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Conceito de trânsito no CTB
Gabarito: letra E. A atividade de conservação das vias não integra o conceito legal de trânsito, pois o art. 1º, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) define trânsito como a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga — e a conservação da via é atividade de manutenção da infraestrutura, não de utilização da via.
O conceito de trânsito é a porta de entrada do CTB: saber o que a lei considera trânsito define o campo de aplicação de todas as normas do Código. A definição legal é ampla e abrange qualquer utilização da via por pessoas, veículos e animais, estejam eles sendo conduzidos ou não. Isso significa que o simples ato de caminhar, andar de bicicleta, conduzir um automóvel, ou até mesmo conduzir um animal pela via configura trânsito para os fins legais. A finalidade dessa utilização também é relevante: circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga são os fins expressamente previstos.
A conservação das vias, por sua vez, é uma atividade de engenharia e manutenção realizada pelos órgãos competentes — como tapar buracos, sinalizar, limpar a via — e não se enquadra na definição legal de trânsito. Embora essas atividades ocorram nas vias e possam interferir no trânsito, elas não constituem a "utilização das vias" no sentido do art. 1º, § 1º. A distinção é sutil, mas essencial: o trânsito é o uso da via pelos seus usuários; a conservação é a manutenção da via pelo poder público.
A banca explora exatamente essa fronteira: o candidato pode ser tentado a marcar a alternativa D, que é a transcrição quase literal do dispositivo legal, mas a questão pede o que NÃO é trânsito. A alternativa E é a única que descreve uma atividade que não se enquadra na definição, pois não envolve a utilização da via por pessoas, veículos ou animais para os fins previstos.
Art. 1, §1CTB
Art. 1º, § 1º — "Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga."
Guarde o critério decisivo: trânsito é sempre utilização da via por pessoas, veículos ou animais. Qualquer alternativa que descreva uma atividade de manutenção, conservação ou engenharia da via está fora do conceito legal.
Trânsito (art. 1º, §1º, CTB): Utilização das vias (Pessoas, Veículos, Animais, Isolados ou em grupos, Conduzidos ou não); Finalidades (Circulação, Parada, Estacionamento, Carga ou descarga); Não é trânsito (Conservação das vias, Manutenção da infraestrutura)
Alternativa A — ✅ Correta
A utilização das vias por animais é expressamente prevista no art. 1º, § 1º, do CTB, que menciona "pessoas, veículos e animais". Portanto, é parte do conceito de trânsito.
Alternativa B — ✅ Correta
A utilização das vias por pessoas é o núcleo do conceito de trânsito, conforme o art. 1º, § 1º, do CTB. Pedestres são usuários das vias e sua circulação configura trânsito.
Alternativa C — ✅ Correta
A utilização das vias por veículos é a hipótese mais comum de trânsito, expressamente prevista no art. 1º, § 1º, do CTB. Veículos automotores, bicicletas, entre outros, são abrangidos.
Alternativa D — ✅ Correta
Esta alternativa é a transcrição quase literal do art. 1º, § 1º, do CTB, que define trânsito como a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos. Portanto, está correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
As atividades de conservação das vias não se enquadram no conceito legal de trânsito. A conservação é uma atividade de manutenção da infraestrutura viária, realizada pelos órgãos competentes, e não a utilização da via por pessoas, veículos ou animais para fins de circulação, parada, estacionamento ou carga/descarga. É a única alternativa que foge à definição do art. 1º, § 1º, do CTB.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre a definição legal de trânsito e as atividades que ocorrem nas vias. O candidato pode marcar a alternativa D por ser a transcrição literal do dispositivo, mas a questão pede o que NÃO é trânsito. A conservação da via é atividade de manutenção, não de utilização — é essa a fronteira que separa a alternativa E das demais.
Gabarito: letra E — a única atividade que não é considerada parte do trânsito é a conservação das vias.