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Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — Avança SP 2024

Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
Código
qg092370
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Sete Barras - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Operador de Máquinas Pesadas
Em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, pode-se afirmar que o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, corresponde ao:
  1. ARENAV.
  2. BRENATECH.
  3. CTRANSBR.
  4. DCONTRAN.
  5. EBRSNT.
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GabaritoD — CONTRAN.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistema Nacional de Trânsito: o órgão máximo normativo e consultivo

Gabarito: letra D. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, conforme o art. 7º, I, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que o define como "coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo". As demais siglas (RENAV, RENATECH, TRANSBR e BRSNT) não correspondem a órgãos do SNT com essa atribuição.

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é o conjunto de órgãos e entidades responsáveis pela execução das atividades de trânsito no Brasil, como engenharia, educação, fiscalização, habilitação de condutores, registro e licenciamento de veículos, entre outras. A composição do SNT está prevista no art. 7º do CTB, que elenca sete categorias de órgãos e entidades, cada uma com funções específicas. O CONTRAN, como órgão máximo normativo e consultivo, tem a função de coordenar o Sistema e estabelecer as normas gerais de trânsito, sendo o responsável por editar resoluções que regulamentam o CTB.

A estrutura do SNT é hierárquica: no topo está o CONTRAN, que define as diretrizes e normas; abaixo dele, os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) atuam como órgãos normativos, consultivos e coordenadores em suas respectivas circunscrições; e, na base, estão os órgãos executivos de trânsito e rodoviários, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI). Essa hierarquia garante a uniformidade das normas e a integração das ações em todo o território nacional.

A banca explora a confusão entre siglas que parecem relacionadas ao trânsito, mas que não existem ou não têm essa atribuição. RENAV é uma abreviação comum de RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores), que é um sistema de registro, não um órgão. RENATECH e TRANSBR são siglas fictícias, criadas para confundir o candidato. BRSNT também é uma sigla fictícia. A única sigla que corresponde a um órgão real do SNT com a atribuição de órgão máximo normativo e consultivo é CONTRAN.

Art. 7CTB

Art. 7º — "Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;"

Guarde a distinção entre os papéis: o CONTRAN é o órgão normativo (edita resoluções) e consultivo (opina sobre questões de trânsito); o órgão máximo executivo de trânsito da União é outro, responsável por executar as políticas e administrar os registros (RENACH e RENAVAM). É essa fronteira entre o papel normativo e o executivo que as alternativas tentam confundir.

Sistema Nacional de Trânsito (SNT)
  • 1Órgão máximo normativo e consultivo
    • CONTRAN
      • Coordena o Sistema
      • Edita resoluções
  • 2Órgãos normativos estaduais
    • CETRAN
    • CONTRANDIFE
  • 3Órgãos executivos
    • Executivos de trânsito e rodoviários
    • Polícia Rodoviária Federal
    • Polícias Militares
  • 4JARI
    • Julgam recursos de infrações
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Alternativa A — ❌ Incorreta

RENAV é uma sigla que remete ao RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores), que é um sistema de registro de veículos, administrado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, e não um órgão do SNT. A banca usa essa sigla para confundir o candidato que conhece o RENAVAM, mas não sabe que ele não é um órgão com atribuição normativa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

RENATECH é uma sigla fictícia, que não corresponde a nenhum órgão ou entidade do Sistema Nacional de Trânsito. Não há previsão legal para essa sigla no CTB ou em qualquer outra norma de trânsito.

Alternativa C — ❌ Incorreta

TRANSBR é uma sigla fictícia, que não corresponde a nenhum órgão ou entidade do Sistema Nacional de Trânsito. Não há previsão legal para essa sigla no CTB ou em qualquer outra norma de trânsito.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, conforme o art. 7º, I, do CTB. Ele é o coordenador do Sistema e tem a competência de editar resoluções que regulamentam o Código, além de opinar sobre questões de trânsito. A alternativa espelha exatamente a definição legal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

BRSNT é uma sigla fictícia, que não corresponde a nenhum órgão ou entidade do Sistema Nacional de Trânsito. Não há previsão legal para essa sigla no CTB ou em qualquer outra norma de trânsito.

NÃO CAIA NESSA!

A banca cria siglas fictícias (RENATECH, TRANSBR, BRSNT) e usa uma sigla real, mas de outro contexto (RENAV, que remete ao RENAVAM), para confundir o candidato que não conhece a composição do SNT. A única sigla que corresponde a um órgão real com a atribuição de órgão máximo normativo e consultivo é CONTRAN. Memorize a composição do SNT do art. 7º do CTB e a função de cada órgão para não cair nesse tipo de pegadinha.

Gabarito: letra D

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