Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — Avança SP 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- qg092379
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Sete Barras - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
Qual das seguintes afirmações sobre o Conselho Tutelar está INCORRETA?
- AO Conselho Tutelar foi estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar mais ágil o atendimento àqueles em situação de vulnerabilidade ou risco social.
- BOs casos de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
- CUma das responsabilidades do Conselho Tutelar é apenas agir contra a família quando ficar confirmado que os direitos das crianças estão sendo violados.
- DO Conselho Tutelar enfrenta desafios significativos, como a necessidade de constante capacitação, dada a complexidade de seu trabalho.
- EOs dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência.