Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — Avança SP 2024
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg092429
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Sete Barras - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica I
Um dos direitos assegurados ao aluno pela LDB, em seu artigo 7ºA, refere-se a possibilidade de ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades. Dentro dos parâmetros legais, qual dos direitos descritos abaixo foi erroneamente elaborado, ou seja, contradiz a referida lei?
- AProva ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.
- BTrabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.
- CA prestação alternativa deverá ser consensual entre professor e aluno, no intuito de atender às necessidades da matriz curricular.
- DO cumprimento das formas de prestação alternativa de que trata este artigo substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive regularização do registro de frequência.
- EO disposto neste artigo não se aplica ao ensino militar.