Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — Avança SP 2024
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg092469
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Sete Barras - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II
Em conformidade com o artigo 5º da Lei das Diretrizes e Bases da Educação, destaque a única alternativa que foi elaborada seguindo literalmente o instrumento legal em questão.
- AO acesso à educação básica obrigatória é um direito público irrevogável, que pode ser exigido por qualquer indivíduo.
- BO poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá controlar a frequência dos alunos matriculados.
- CEm todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará o acesso ao ensino obrigatório em todos os níveis e modalidades de ensino.
- DComprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime especial.
- EPara garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.