Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Avança SP 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg092651
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Sete Barras - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo do Serviço de Acolhimento da Criança e Adolescente
De acordo com o ECA, as crianças e os adolescentes são seres em desenvolvimento e, ao assumir essa condição, depreende-se, exceto:
- AAs crianças e os adolescentes são seres em desenvolvimento, ou seja, são seres “por vir” e não são iguais aos adultos desenvolvidos.
- BEssa condição de “inacabamento” indica a necessidade de ampliar os direitos, objetivando assegurar o desenvolvimento da fase subsequente.
- CNo processo de desenvolvimento humano, é necessário garantir que crianças e adolescentes tenham acesso ao convívio com adultos acolhedores, preferencialmente familiares; ao sentimento de pertença a um grupo social; à educação formal; às ações de promoção, proteção e recuperação da sua saúde etc.
- DA inviabilidade de qualquer fator dado como protetivo exige do Estado e de outros atores sociais posicionamentos e atuações que resguardem os espaços de desenvolvimento individual e social de crianças e adolescentes.
- EA proteção integral não invalida ou desqualifica a compreensão de crianças e adolescentes como sujeitos independentes, capazes de estabelecer suas próprias regras.