Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — Avança SP 2024
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg092658
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Sete Barras - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo do Serviço de Acolhimento da Criança e Adolescente
Ao analisar o contexto histórico, que caracteriza a realidade vivenciada por crianças e adolescentes em situação de acolhimento, observa-se um longo caminho já percorrido, marcado pelo movimento em prol da defesa dos direitos humanos. Assim, é impertinente afirmar:
- AEm 1920, surge no Brasil, o movimento de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, por meio do qual a primazia do controle e da proteção se sobrepunha ao atendimento de suas necessidades, em que a institucionalização foi um dos meios empregados para segregar crianças e adolescentes pobres, autores de atos infracionais, com deficiências e com transtornos mentais, entre outros tidos como “incapazes”.
- BEm 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) traz uma nova concepção de proteção, em prol da garantia dos direitos de crianças e adolescentes em todas as situações.
- CA nova doutrina da proteção integral preconizada pelo ECA vai de encontro à ideia do assistencialismo do Estado.
- DO Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi instituído em 2012, tendo como objetivo a busca por parâmetros mais justos, voltados para a discricionariedade, além de reafirmar o caráter pedagógico da medida socioeducativa.
- EAs premissas de excepcionalidade e brevidade que caracterizam o modelo de intervenção atual buscam reverter a internação de adolescentes, que tem sido avaliada como geradora de uma “eficácia invertida”.