Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Avança SP 2024
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg093185
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
Os preços públicos são uma espécie de receita orçamentária e são arrecadados pelo Poder Público quando este atua na área de prestação de serviços como se empresário fosse. Sobre o tema, julgue os itens a seguir.I. o fundamento de sua cobrança se confunde com o das taxas de prestação de serviços.II. a compulsoriedade de cobrança é uma de suas principais características, e sua inadimplência ocasiona a inscrição em dívida ativa tributária.III. o preço público decorre de uma relação contratual, revestida de natureza jurídica de Direito Privado.Está correto o que se afirma em:
- AI e III, apenas.
- Bnenhuma das afirmativas.
- CII e III, apenas.
- DII, apenas.
- EIII, apenas.