Questão de Direito Urbanístico — Diretrizes Gerais — Avança SP 2024
Direito UrbanísticoDiretrizes Gerais
- Código
- qg093219
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
Acerca ao que dispõe o Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Assinale a alternativa que não condiz com as diretrizes gerais estabelecidas.
- AOferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.
- BPlanos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
- CIntegração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência.
- DJusta distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.
- EGestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.