Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalServidores Públicos
- Código
- qg093224
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
Acerca ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Todavia, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até:
- ASeu adequado aproveitamento em outro cargo.
- BA sua remoção para outro lugar.
- CA sua readaptação em outras atividades.
- D2 (dois) anos.
- E3 (três) anos.