Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Instrumentos de Planejamento — Avança SP 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Instrumentos de Planejamento
Código
qg093243
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Público
O instrumento básico de planejamento que orienta a ação governamental para promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional inclui os alguns itens. Assinale a alternativa incorreta:
APlano geral de governo.
BProgramas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual.
COrçamento-programa anual.
DProgramação financeira de desembolso.
EPlanejamento estratégico quinquenal.
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GabaritoE — Planejamento estratégico quinquenal.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Instrumentos de Planejamento: Plano Plurianual (PPA)
Gabarito: letra E. O instrumento básico de planejamento que orienta a ação governamental para o desenvolvimento econômico-social e a segurança nacional é o Plano Plurianual (PPA), instituído pela Constituição Federal (art. 165, §1º). O PPA tem duração de quatro anos (quadrienal), e não cinco anos (quinquenal) como afirmado na alternativa E. Essa é a incorreção que a banca pede.
A questão testa o conhecimento sobre os elementos que compõem o PPA. Conforme a CF/88 e a Lei 4.320/64, o PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para os programas de duração continuada. Dentre os itens listados, todos fazem parte do escopo do PPA, exceto o planejamento estratégico quinquenal, que é estranho ao ordenamento jurídico pátrio (o correto é quadrienal).
PPA (art. 165, §1º CF)
1Duração
4 anos (quadrienal)
5 anos (quinquenal)
2Conteúdo
Plano geral de governo
Programas gerais, setoriais e regionais
Despesas de capital e decorrentes
Programas de duração continuada
3Relação com outros instrumentos
LOA (orçamento-programa anual)
Programação financeira de desembolso
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Alternativa A — ✅ Correta
O "plano geral de governo" é uma expressão que se identifica com o próprio PPA, que traça as grandes linhas de ação governamental para o período de quatro anos.
Alternativa B — ✅ Correta
O PPA inclui programas gerais, setoriais e regionais de duração plurianual, conforme previsto no art. 165, §1º da CF.
Alternativa C — ✅ Correta
O "orçamento-programa anual" é a técnica orçamentária adotada no Brasil, materializada na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser elaborada em consonância com o PPA. Embora não seja parte do PPA propriamente dito, a banca considera que integra o sistema de planejamento.
Alternativa D — ✅ Correta
A programação financeira de desembolso é um instrumento de execução orçamentária que detalha o cronograma de pagamentos, estando alinhada com as metas do PPA.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
O PPA tem duração de quatro anos (quadrienal), conforme a CF/88. A expressão "quinquenal" (cinco anos) é incorreta, sendo essa a única alternativa que não corresponde ao PPA.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confundir a duração do PPA com a de outros planos (ex.: planos decenais de educação). O PPA é sempre quadrienal, iniciando no segundo ano de um mandato e terminando no primeiro ano do mandato seguinte.