Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — Avança SP 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qg093244
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Público
O cancelamento de despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar deve seguir rotinas específicas relacionadas a diversos aspectos. Qual das alternativas abaixo menciona um dos aspectos que devem ser observados nesse processo:
AA necessidade de comprovação de receitas futuras.
BA revisão das metas de desempenho financeiro da entidade.
CA realização de auditorias externas prévias.
DA análise de viabilidade de novos projetos de investimento.
EAs informações de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
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GabaritoE — As informações de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
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Cancelamento de Restos a Pagar
Gabarito: letra E. O cancelamento de despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar exige o registro contábil nos aspectos patrimonial, orçamentário e de controle, conforme as normas de contabilidade pública (PCASP). As demais alternativas não se relacionam diretamente com as rotinas específicas desse processo.
A questão aborda as rotinas de cancelamento de restos a pagar, que ocorre quando a despesa empenhada não é liquidada no prazo ou perde seu objeto. O cancelamento deve ser registrado na contabilidade, abrangendo os três subsistemas: patrimonial (baixa do passivo), orçamentário (anulação da dotação) e controle (fatos que não alteram o patrimônio, mas precisam ser acompanhados).
Cancelamento de restos a pagar
1Registro contábil (PCASP)
Patrimonial (baixa do passivo)
Orçamentário (anulação da dotação)
Controle (fatos não patrimoniais)
2Não se relaciona
Comprovação de receitas futuras
Revisão de metas financeiras
Auditoria externa prévia
Viabilidade de novos projetos
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A comprovação de receitas futuras não é um aspecto do cancelamento de restos a pagar, mas sim da abertura de créditos adicionais ou da contratação de operações de crédito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A revisão de metas de desempenho financeiro é típica do planejamento orçamentário, não do cancelamento de restos a pagar.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Auditorias externas prévias não são uma rotina específica para cancelamento de restos a pagar; a auditoria é posterior e independente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Análise de viabilidade de novos projetos de investimento é pertinente à fase de planejamento, não ao cancelamento de despesas já inscritas.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O cancelamento de restos a pagar envolve o registro contábil nos aspectos patrimonial (baixa do passivo), orçamentário (anulação da despesa) e de controle (registro do cancelamento). O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estrutura as contas nessas três naturezas, e o cancelamento deve ser contabilizado em todas elas.