Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)
Gabarito: letra C. As DCASP são o conjunto de demonstrativos contábeis do setor público, essenciais para a transparência e a prestação de contas (accountability), conforme preconizado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e pelos princípios de contabilidade aplicados ao setor público. A própria definição do enunciado já indica que as DCASP consolidam informações econômicas, financeiras, orçamentárias e patrimoniais, refutando as alternativas que negam esse escopo.
A questão testa o conhecimento básico sobre a finalidade e o alcance das DCASP. Elas são obrigatórias para todas as entidades públicas (administração direta e indireta) e visam dar publicidade à gestão fiscal, permitindo o controle social. Não se restringem a fins fiscais nem são sigilosas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as DCASP são elaboradas apenas para entidades privadas. Na verdade, as DCASP (Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público) são específicas do setor público. O próprio nome já explicita sua aplicação ao setor público. O erro é elementar: inverte o destinatário.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que as DCASP são publicadas anualmente e usadas exclusivamente para fins fiscais. Embora sejam publicadas periodicamente (geralmente ao final do exercício, mas também em balancetes mensais/trimestrais), sua finalidade é muito mais ampla: servem para prestação de contas, transparência, tomada de decisão e controle social, não apenas para fins fiscais. O termo "exclusivamente" invalida a assertiva.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O conjunto de DCASP é essencial para a transparência e a prestação de contas das entidades públicas. Essa é a finalidade central desses demonstrativos, conforme o MCASP e os princípios de contabilidade aplicados ao setor público. A transparência é um dos pilares da gestão fiscal responsável, e as DCASP são o principal instrumento de comunicação contábil com a sociedade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que as DCASP não incluem informações patrimoniais, focando apenas em receitas e despesas. O próprio enunciado da questão já define que as DCASP abrangem "informações econômicas, financeiras, orçamentárias e patrimoniais". Portanto, incluem sim o patrimônio público (ativo, passivo, variações patrimoniais). A alternativa contraria a definição literal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Determina que as DCASP devem ser mantidas em sigilo e não são acessíveis ao público. Isso é o oposto da realidade: as DCASP são documentos públicos, de acesso livre (transparência ativa), disponibilizados nos portais da transparência e em diários oficiais. O sigilo violaria os princípios da publicidade e do controle social.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra C.