Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Gabarito: letra C. O PCASP tem como objetivo padronizar os registros contábeis das entidades do setor público, permitindo a consolidação nacional das contas públicas e viabilizando a comparabilidade das informações entre diferentes entes, o que promove transparência e controle social. Essa é a função descrita na alternativa C.
O PCASP é um plano de contas único, de observância obrigatória por todos os entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios), incluindo seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. Seus objetivos incluem padronizar registros, permitir a consolidação nacional, elaborar demonstrações contábeis e demonstrativos fiscais, contribuir para a transparência e o controle social, entre outros.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o PCASP facilita a criação de diferentes planos de contas para cada ente, permitindo flexibilidade. Na verdade, o PCASP busca exatamente o oposto: padronizar os registros contábeis, estabelecendo uma estrutura uniforme para todos os entes. A flexibilidade é limitada ao detalhamento das contas a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, mas não há criação de planos distintos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o PCASP estabelece critérios exclusivos para a União, sem obrigatoriedade para estados e municípios. Isso é falso: o PCASP é de aplicação obrigatória para todos os entes federativos, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e das normas da STN. A obrigatoriedade abrange todas as esferas de governo.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O PCASP viabiliza a comparabilidade das informações contábeis entre diferentes entes públicos, pois padroniza a classificação e a codificação das contas. Isso permite que as demonstrações contábeis de União, estados e municípios sejam comparáveis, facilitando a transparência e o controle social. Essa é uma de suas funções mais relevantes, conforme destacado nos objetivos do plano.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sugere que cada órgão público deve criar seus próprios critérios contábeis, sem padronização nacional. O PCASP é justamente o instrumento de padronização nacional, e sua adoção é obrigatória. A inexistência de padronização inviabilizaria a consolidação e a comparabilidade das contas públicas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Limita o PCASP ao controle das contas de despesas, não abrangendo receitas e passivos. O PCASP abrange todas as naturezas de informação: patrimonial, orçamentária e de controle. Ele inclui contas de ativo, passivo, variações patrimoniais (aumentativas e diminutivas), além de controles orçamentários e de planejamento. Portanto, cobre receitas, despesas, ativos, passivos e muito mais.
Dica: O PCASP é um tema recorrente em concursos de contabilidade pública. Memorize seus objetivos principais: padronização, consolidação, comparabilidade, transparência e controle social. Lembre-se de que ele é obrigatório para todos os entes e não se limita a despesas ou a um único ente.
Gabarito: letra C.