Riscos Fiscais
Gabarito: letra B. Risco fiscal é a possibilidade de ocorrência de eventos que impactem negativamente as contas públicas, conforme conceito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dentre as alternativas, apenas a letra B apresenta um evento com potencial negativo: a redução dos gastos com saúde pública devido a cortes orçamentários pode comprometer serviços essenciais e gerar passivos futuros, caracterizando um risco fiscal. As demais alternativas descrevem situações positivas ou neutras para as contas públicas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Aumento das receitas provenientes de impostos sobre a renda é um fato positivo, que melhora a situação fiscal, não configurando risco.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A redução dos gastos com saúde pública, mesmo que decorrente de cortes orçamentários, pode representar um risco fiscal, pois afeta a prestação de serviços públicos e pode gerar aumento de despesas futuras (ex.: judicialização da saúde). É um evento que impacta negativamente as contas públicas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Aumento na arrecadação de tributos devido ao crescimento econômico é um evento positivo que fortalece o resultado fiscal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Implementação de programas de incentivo à educação e formação profissional é uma despesa planejada e de caráter positivo, não sendo um risco.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Melhora na eficiência da administração pública com redução de despesas é um evento positivo, que reduz riscos fiscais.