Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Controle da Execução Orçamentária — Avança SP 2024

Quadro para Apresentação de Receitas e Despesas de Capital no Orçamento

Gabarito: letra A. O quadro específico para organizar as receitas e despesas de capital no orçamento anual é o Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, previsto na Lei nº 4.320/1964 como anexo da lei orçamentária. Esse quadro discrimina as fontes de receitas de capital (como operações de crédito, alienação de bens, transferências de capital) e a aplicação desses recursos em despesas de capital (investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida).

A banca testa o conhecimento dos quadros orçamentários obrigatórios. O orçamento deve conter, entre outros, o Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, que dá transparência à origem e ao destino dos recursos de capital, essencial para o controle da "Regra de Ouro" (CF, art. 167, III), que limita operações de crédito ao montante das despesas de capital.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

É o quadro correto. Previsto na Lei nº 4.320/1964, reúne de forma clara e detalhada as receitas de capital (operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital) e as despesas de capital (investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida). Sem ele, não seria possível verificar o cumprimento da Regra de Ouro.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O Quadro de Despesas Correntes trata de gastos com custeio da máquina pública (pessoal, material de consumo, serviços), não abrangendo as despesas de capital. Portanto, não atende ao solicitado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

“Quadro de Operações de Crédito e Correntes” não existe na classificação orçamentária. As operações de crédito são receitas de capital, e as correntes são receitas correntes. Misturar os dois em um mesmo quadro não é a forma legal de apresentação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O Quadro de Resultados Primários e Capital não é um quadro orçamentário padrão. Os resultados primário e nominal são demonstrativos fiscais, não um detalhamento das receitas e despesas de capital propriamente ditas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O Quadro de Receita Tributária e Capital não existe como tal. A receita tributária é corrente, não de capital. A junção com capital não forma um quadro específico reconhecido pela Lei nº 4.320/1964.

Gabarito: letra A.