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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Elaboração do Projeto — Avança SP 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaElaboração do Projeto
Código
qg093255
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Público
Em um órgão público, a equipe de planejamento discutia como organizar os investimentos no orçamento do próximo ano. Marta, a coordenadora, perguntou à equipe como eles deveriam descrever esses investimentos para garantir clareza e aprovação. Assinale a alternativa que descreve como os investimentos devem ser discriminados na Lei de Orçamento:
  1. ACom base no total de despesas fixadas para cada exercício.
  2. BDe acordo com os recursos captados ao longo do ano fiscal.
  3. CSegundo os projetos de obras e de outras aplicações.
  4. DConforme o volume arrecadado pelas receitas patrimoniais.
  5. ECom base na necessidade de suplementação de verbas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Segundo os projetos de obras e de outras aplicações.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Discriminação dos Investimentos na LOA

Gabarito: letra C. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 20, estabelece que os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações. Essa é a regra literal, sem exceções. As demais alternativas referem-se a critérios alheios à discriminação legal dos investimentos.

Art. 20Lei-4320

Art. 20 — "Os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações."

Alternativa A — ❌ Incorreta

O total de despesas fixadas para cada exercício é um valor global, não um critério de discriminação. A lei exige que os investimentos sejam detalhados por projetos, não por montante total.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Os recursos captados ao longo do ano fiscal referem-se a operações de crédito ou outras fontes, e não à forma como os investimentos devem ser descritos na LOA.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o teor do art. 20 da Lei 4.320/1964: "segundo os projetos de obras e de outras aplicações". É a discriminação legalmente exigida.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O volume arrecadado pelas receitas patrimoniais é uma fonte de receita, não um critério de classificação dos investimentos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A necessidade de suplementação de verbas diz respeito a créditos adicionais, e não à discriminação inicial dos investimentos na LOA.

NÃO CAIA NESSA!

A questão exige o conhecimento literal do art. 20 da Lei 4.320/1964. A banca explora a confusão com outros elementos orçamentários (total de despesas, receitas, suplementação). Na hora da prova, lembre-se: investimentos discriminam-se "segundo os projetos de obras e de outras aplicações".

Gabarito: letra C.

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