Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Instrumentos de Planejamento — Avança SP 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Instrumentos de Planejamento
Código
qg093257
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Público
No Departamento de Planejamento, Ana estava preocupada porque o ano estava acabando e o orçamento ainda precisava ser aprovado. Ela perguntou ao chefe, João, qual era o instrumento que detalhava todas as receitas e despesas para o ano seguinte, e que eles precisavam finalizar antes de janeiro. Qual dos seguintes instrumentos João respondeu a Ana:
APPA (Plano Plurianual).
BLDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
CLOA (Lei Orçamentária Anual).
DRREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária).
ELRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
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GabaritoC — LOA (Lei Orçamentária Anual).
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Instrumentos de Planejamento Orçamentário
Gabarito: letra C. João respondeu que o instrumento que detalha todas as receitas e despesas para o ano seguinte, a ser finalizado antes de janeiro, é a Lei Orçamentária Anual (LOA). Conforme o art. 165, §5º da Constituição Federal, a LOA compreende a previsão da receita e a fixação da despesa para o exercício financeiro seguinte, sendo o instrumento operacional anual do ciclo orçamentário.
Instrumentos de Planejamento Orçamentário — só Instrumentos de Planejamento: PPA, LDO, LRF, RREO; só Instrumentos Anuais: LOA; Instrumentos de Planejamento∩Instrumentos Anuais: LDO
Alternativa A — ❌ Incorreta
O PPA (Plano Plurianual) é o instrumento de planejamento de médio prazo, com vigência de quatro anos, que estabelece diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e programas de duração continuada (CF, art. 165, §1º). Não se destina a detalhar receitas e despesas de um único ano.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é elaborada anualmente e tem como função estabelecer as metas e prioridades da administração, orientar a elaboração da LOA e dispor sobre política fiscal (CF, art. 165, §2º). Ela não contém o detalhamento de receitas e despesas, mas sim diretrizes para a LOA.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A LOA (Lei Orçamentária Anual) é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício seguinte, devendo ser aprovada antes do início do ano a que se refere (princípio da anualidade). É exatamente o que Ana e João precisavam finalizar até janeiro.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) é um relatório de prestação de contas, emitido bimestralmente, que demonstra a execução orçamentária (CF, art. 165, §3º). Não é um instrumento de planejamento anual.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é uma lei complementar que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, não sendo um instrumento de planejamento orçamentário em si, mas sim um marco normativo.