Questão de Serviço Social — Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 — Avança SP 2024
Serviço SocialLei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Código
- qg093327
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador para Residência Terapêutica
Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) rege-se por diversos princípios. Assinale a alternativa que não condiz com um deles.
- AUniversalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
- BSupremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
- CParticipação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
- DDivulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
- ERespeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.