Questão de Pedagogia — Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações — Avança SP 2024
PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
- Código
- qg093357
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor de Alunos
Com fundamento no artigo 6º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que orienta a interpretação da Lei, considerando os princípios e diretrizes estabelecidos, assinale a alternativa correta:
- AO bem comum e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento devem ser aspectos fundamentais na interpretação do ECA.
- BA interpretação da Lei deve levar em conta apenas os direitos individuais das crianças e adolescentes, sem considerar suas condições de desenvolvimento.
- CDevem ser desconsiderados os direitos coletivos em favor dos direitos individuais das crianças e adolescentes.
- DOs fins sociais a que se destina a Lei devem ser ignorados, uma vez que a prioridade é garantir os direitos individuais de cada criança e adolescente.
- EA interpretação da Lei deve desconsiderar a condição peculiar da criança e do adolescente e focar exclusivamente em seus deveres individuais.