Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Avança SP 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg093367
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor de Alunos
Luana, uma jovem de 19 anos, foi identificada em situação de vulnerabilidade social, com sinais de abuso psicológico e negligência familiar. O Conselho Tutelar determinou que ela recebesse proteção e acompanhamento previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Diante da situação, a determinação do Conselho Tutelar está correta?
- ASim, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser aplicado a pessoas de 18 a21 anos em situações excepcionais de vulnerabilidade.
- BNão, pois o ECA não se aplica a pessoas acima de 18 anos, sem exceção.
- CSim, desde que haja autorização judicial para a aplicação do ECA em jovens acima de 18 anos.
- DNão, pois a jovem não tem mais direito à proteção integral, já que ultrapassou os 18 anos.
- ENão, pois a exceção prevista é aplicada somente em casos de jovens de 16 a 18 anos.