Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Avança SP 2024

Infração por ultrapassar cortejo, préstito, desfile ou formações militares

Gabarito: letra A. Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo, préstito, desfile ou formações militares, sem autorização da autoridade de trânsito ou de seus agentes, é infração leve, com penalidade de multa, conforme o art. 205 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A banca explora a confusão com outras infrações de ultrapassagem, que são mais graves, mas o dispositivo específico é claro.

O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações em quatro naturezas: leve, média, grave e gravíssima. Cada uma tem uma penalidade correspondente, que pode ser apenas multa ou multa acompanhada de outras sanções, como suspensão do direito de dirigir, apreensão ou retenção do veículo. A infração do art. 205 é uma das poucas que, apesar de envolver uma manobra de ultrapassagem — normalmente associada a infrações graves ou gravíssimas —, é classificada como leve. Isso ocorre porque a conduta, embora proibida, não gera um risco tão elevado quanto outras ultrapassagens irregulares, como ultrapassar pelo acostamento ou pela contramão em locais proibidos.

A razão da norma é proteger a segurança de eventos organizados, como cortejos e desfiles, que têm circulação especial e merecem respeito. A ultrapassagem só é permitida com autorização da autoridade de trânsito ou de seus agentes, que avaliam a segurança do momento. Sem essa autorização, o condutor comete a infração, mas a lei optou por uma penalidade mais branda, apenas multa, sem medida administrativa.

Para fixar, veja o dispositivo literal:

A pegadinha da questão está em associar a ultrapassagem a uma infração mais grave. O candidato que não conhece o art. 205 tende a marcar "grave" ou "gravíssima", pois outras ultrapassagens irregulares têm essa natureza. Mas a lei foi específica: a ultrapassagem de cortejo, préstito, desfile ou formação militar é leve. Guarde essa exceção: é uma das poucas ultrapassagens que não é grave ou gravíssima.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz exatamente o art. 205 do CTB: infração leve com penalidade de multa. Não há medida administrativa prevista, apenas a multa. É a literalidade do dispositivo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A infração não é média. A natureza média é reservada a outras condutas, como portar placas em desacordo com as especificações do CONTRAN (art. 221) ou transitar em velocidade inferior à metade da máxima (art. 219). O art. 205 é expresso: infração leve.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A infração não é grave e não há suspensão da habilitação. A suspensão do direito de dirigir é penalidade de infrações gravíssimas, como disputar corrida (art. 173) ou transpor bloqueio policial (art. 210). O art. 205 prevê apenas multa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A infração não é média e não há apreensão do veículo. Apreensão é medida administrativa de infrações gravíssimas, como usar o veículo para interromper a circulação (art. 253-A). O art. 205 não prevê nenhuma medida administrativa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A infração não é grave e não há retenção do veículo. A retenção é medida administrativa de infrações como conduzir pessoas nas partes externas do veículo (art. 235) ou portar placas irregulares (art. 221). O art. 205 prevê apenas multa, sem retenção.

Gabarito: letra A — infração leve, com penalidade de multa, nos termos do art. 205 do CTB.