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Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — Avança SP 2024

Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRAN
Código
qg093384
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Considerando a Resolução do Contran nº 1.004/2023, analise as afirmativas abaixo e assinale a correta considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), tem como princípios:( ) O respeito às realidades regionais, apenas;( ) O compartilhamento de responsabilidades para um trânsito menos seguro;( ) A proteção da vida, com atenção especial aos mais vulneráveis.
  1. AV, F, V.
  2. BF, V, F.
  3. CV, V, F.
  4. DF, F, V.
  5. ENenhuma das alternativas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — F, F, V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS)

Gabarito: letra D (F, F, V). A única afirmativa verdadeira é a terceira — a proteção da vida, com atenção especial aos mais vulneráveis —, pois consta expressamente como princípio do PNATRANS na Resolução CONTRAN nº 1.004/2023, art. 3º, I. As duas primeiras afirmativas são falsas: o respeito às realidades regionais e locais (não "apenas") é o princípio do inciso III, e o compartilhamento de responsabilidades é para um trânsito seguro (não "menos seguro"), conforme o inciso II.

O PNATRANS foi instituído pela Lei nº 13.614/2018 e regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 1.004/2023, que dispõe sobre o plano e define seus princípios, objetivos e estrutura. O plano integra o Programa Nacional de Trânsito, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e busca promover ações que aprimorem a segurança viária, visando à redução do número de mortes no trânsito em todo o país. A Resolução também alinha o PNATRANS às abordagens de Sistema Seguro e Visão Zero, que partem da premissa de que o erro humano é inevitável, mas as mortes e ferimentos graves no trânsito não são.

A Resolução CONTRAN nº 1.004/2023, em seu art. 3º, elenca cinco princípios do PNATRANS. É essencial conhecê-los integralmente, pois a banca explora exatamente as distorções e omissões nesse rol:

  1. Proteção da vida, com atenção especial aos mais vulneráveis;

  2. Compartilhamento de responsabilidades para um trânsito seguro;

  3. Respeito às realidades regionais e locais;

  4. Transparência ativa e conformidade de ações e resultados;

  5. Reconhecimento e distinção das melhores práticas.

A banca, nesta questão, distorceu os princípios dos incisos II e III: trocou "seguro" por "menos seguro" e suprimiu a expressão "e locais", além de acrescentar o termo "apenas". Essas alterações tornam as afirmativas falsas, pois não correspondem ao texto literal da norma. A terceira afirmativa, por sua vez, reproduz fielmente o inciso I, sendo a única verdadeira.

Resolução CONTRAN nº 1.004/2023:

Art. 3º — "O PNATRANS tem como princípios: I - a proteção da vida, com atenção especial aos mais vulneráveis; II - o compartilhamento de responsabilidades para um trânsito seguro; III - o respeito às realidades regionais e locais; IV - a transparência ativa e a conformidade de ações e resultados; e V - o reconhecimento e distinção das melhores práticas."

Guarde a fronteira entre o que a norma diz e o que a banca distorce: é exatamente nela que as alternativas se dividem. A primeira afirmativa suprime "e locais" e adiciona "apenas"; a segunda inverte o sentido de "seguro" para "menos seguro"; apenas a terceira mantém a literalidade do inciso I.

1Proteção da vida
atenção especial aos vulneráveis
2Compartilhamento de responsabilidades
para um trânsito seguro
3Respeito às realidades
regionais e locais
4Transparência ativa
conformidade de ações e resultados
5Reconhecimento e distinção
das melhores práticas
Princípios do PNATRANS (art. 3º, Res. 1.004/2023)
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Princípios do PNATRANS (art. 3º, Res. 1.004/2023): Proteção da vida (atenção especial aos vulneráveis); Compartilhamento de responsabilidades (para um trânsito seguro); Respeito às realidades (regionais e locais); Transparência ativa (conformidade de ações e resultados); Reconhecimento e distinção (das melhores práticas)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma a sequência V, F, V, considerando verdadeira a primeira afirmativa. O erro está em tratar como verdadeiro o princípio do inciso III, que na norma é "o respeito às realidades regionais e locais", sem o termo "apenas". A banca suprimiu a expressão "e locais" e acrescentou "apenas", alterando o sentido do dispositivo. A primeira afirmativa é, portanto, falsa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma a sequência F, V, F, considerando verdadeira a segunda afirmativa. O erro está em tratar como verdadeiro o princípio do inciso II, que na norma é "o compartilhamento de responsabilidades para um trânsito seguro". A banca trocou "seguro" por "menos seguro", invertendo o sentido do dispositivo. A segunda afirmativa é, portanto, falsa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma a sequência V, V, F, considerando verdadeiras as duas primeiras afirmativas. Ambas são falsas pelos motivos expostos: a primeira suprime "e locais" e adiciona "apenas"; a segunda troca "seguro" por "menos seguro". A terceira afirmativa, que é verdadeira, foi marcada como falsa, invertendo completamente o gabarito.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma a sequência F, F, V, que corresponde exatamente à verdade das afirmativas. A primeira é falsa porque o princípio é "o respeito às realidades regionais e locais", sem o termo "apenas". A segunda é falsa porque o princípio é "o compartilhamento de responsabilidades para um trânsito seguro", não "menos seguro". A terceira é verdadeira, pois reproduz fielmente o inciso I do art. 3º: "a proteção da vida, com atenção especial aos mais vulneráveis".

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que nenhuma das alternativas anteriores está correta. Como a alternativa D apresenta a sequência correta (F, F, V), esta alternativa é falsa.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora inverter o sentido dos princípios para confundir o candidato. Nesta questão, ela trocou "seguro" por "menos seguro" (inciso II) e suprimiu "e locais" acrescentando "apenas" (inciso III). Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre princípios do PNATRANS, memorize o rol completo do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 1.004/2023. Na prova, desconfie de qualquer afirmativa que altere uma palavra-chave, como "seguro" por "menos seguro" ou "regionais e locais" por "regionais, apenas".

Gabarito: letra D

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