Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — Avança SP 2024
Legislação de Trânsito›Resoluções do CONTRAN
Código
qg093384
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Considerando a Resolução do Contran nº 1.004/2023, analise as afirmativas abaixo e assinale a correta considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), tem como princípios:( ) O respeito às realidades regionais, apenas;( ) O compartilhamento de responsabilidades para um trânsito menos seguro;( ) A proteção da vida, com atenção especial aos mais vulneráveis.
AV, F, V.
BF, V, F.
CV, V, F.
DF, F, V.
ENenhuma das alternativas.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — F, F, V.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS)
Gabarito: letra D (F, F, V). A única afirmativa verdadeira é a terceira — a proteção da vida, com atenção especial aos mais vulneráveis —, pois consta expressamente como princípio do PNATRANS na Resolução CONTRAN nº 1.004/2023, art. 3º, I. As duas primeiras afirmativas são falsas: o respeito às realidades regionais e locais (não "apenas") é o princípio do inciso III, e o compartilhamento de responsabilidades é para um trânsito seguro (não "menos seguro"), conforme o inciso II.
O PNATRANS foi instituído pela Lei nº 13.614/2018 e regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 1.004/2023, que dispõe sobre o plano e define seus princípios, objetivos e estrutura. O plano integra o Programa Nacional de Trânsito, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e busca promover ações que aprimorem a segurança viária, visando à redução do número de mortes no trânsito em todo o país. A Resolução também alinha o PNATRANS às abordagens de Sistema Seguro e Visão Zero, que partem da premissa de que o erro humano é inevitável, mas as mortes e ferimentos graves no trânsito não são.
A Resolução CONTRAN nº 1.004/2023, em seu art. 3º, elenca cinco princípios do PNATRANS. É essencial conhecê-los integralmente, pois a banca explora exatamente as distorções e omissões nesse rol:
Proteção da vida, com atenção especial aos mais vulneráveis;
Compartilhamento de responsabilidades para um trânsito seguro;
Respeito às realidades regionais e locais;
Transparência ativa e conformidade de ações e resultados;
Reconhecimento e distinção das melhores práticas.
A banca, nesta questão, distorceu os princípios dos incisos II e III: trocou "seguro" por "menos seguro" e suprimiu a expressão "e locais", além de acrescentar o termo "apenas". Essas alterações tornam as afirmativas falsas, pois não correspondem ao texto literal da norma. A terceira afirmativa, por sua vez, reproduz fielmente o inciso I, sendo a única verdadeira.
Resolução CONTRAN nº 1.004/2023:
Art. 3º — "O PNATRANS tem como princípios: I - a proteção da vida, com atenção especial aos mais vulneráveis; II - o compartilhamento de responsabilidades para um trânsito seguro; III - o respeito às realidades regionais e locais; IV - a transparência ativa e a conformidade de ações e resultados; e V - o reconhecimento e distinção das melhores práticas."
Guarde a fronteira entre o que a norma diz e o que a banca distorce: é exatamente nela que as alternativas se dividem. A primeira afirmativa suprime "e locais" e adiciona "apenas"; a segunda inverte o sentido de "seguro" para "menos seguro"; apenas a terceira mantém a literalidade do inciso I.
Princípios do PNATRANS (art. 3º, Res. 1.004/2023): Proteção da vida (atenção especial aos vulneráveis); Compartilhamento de responsabilidades (para um trânsito seguro); Respeito às realidades (regionais e locais); Transparência ativa (conformidade de ações e resultados); Reconhecimento e distinção (das melhores práticas)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma a sequência V, F, V, considerando verdadeira a primeira afirmativa. O erro está em tratar como verdadeiro o princípio do inciso III, que na norma é "o respeito às realidades regionais e locais", sem o termo "apenas". A banca suprimiu a expressão "e locais" e acrescentou "apenas", alterando o sentido do dispositivo. A primeira afirmativa é, portanto, falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma a sequência F, V, F, considerando verdadeira a segunda afirmativa. O erro está em tratar como verdadeiro o princípio do inciso II, que na norma é "o compartilhamento de responsabilidades para um trânsito seguro". A banca trocou "seguro" por "menos seguro", invertendo o sentido do dispositivo. A segunda afirmativa é, portanto, falsa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma a sequência V, V, F, considerando verdadeiras as duas primeiras afirmativas. Ambas são falsas pelos motivos expostos: a primeira suprime "e locais" e adiciona "apenas"; a segunda troca "seguro" por "menos seguro". A terceira afirmativa, que é verdadeira, foi marcada como falsa, invertendo completamente o gabarito.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma a sequência F, F, V, que corresponde exatamente à verdade das afirmativas. A primeira é falsa porque o princípio é "o respeito às realidades regionais e locais", sem o termo "apenas". A segunda é falsa porque o princípio é "o compartilhamento de responsabilidades para um trânsito seguro", não "menos seguro". A terceira é verdadeira, pois reproduz fielmente o inciso I do art. 3º: "a proteção da vida, com atenção especial aos mais vulneráveis".
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que nenhuma das alternativas anteriores está correta. Como a alternativa D apresenta a sequência correta (F, F, V), esta alternativa é falsa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora inverter o sentido dos princípios para confundir o candidato. Nesta questão, ela trocou "seguro" por "menos seguro" (inciso II) e suprimiu "e locais" acrescentando "apenas" (inciso III). Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre princípios do PNATRANS, memorize o rol completo do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 1.004/2023. Na prova, desconfie de qualquer afirmativa que altere uma palavra-chave, como "seguro" por "menos seguro" ou "regionais e locais" por "regionais, apenas".