Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Avança SP 2024
- Código
- qg093769
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Tapiratiba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista Geral Educação
- ALeve.
- BGrave.
- CLevíssima.
- DGravíssima.
- EMédia.
GabaritoD — Gravíssima.
Gabarito: letra D. O ato de transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos é infração de natureza gravíssima, com penalidade de multa (três vezes), conforme o art. 193 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997).
O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações em quatro naturezas: levíssima, leve, média, grave e gravíssima. Cada uma delas possui um valor de multa e, em alguns casos, medidas administrativas específicas. A classificação é definida pela gravidade do risco à segurança viária e ao ordenamento do trânsito. O art. 193 trata especificamente da circulação em locais destinados a pedestres, ciclistas ou à proteção da via, como calçadas, passeios, ciclovias, canteiros centrais, entre outros. A razão da gravidade máxima é o altíssimo risco que essa conduta representa para os pedestres e ciclistas, que são os usuários mais vulneráveis do trânsito.
A conduta descrita no art. 193 é uma das poucas infrações que, além de gravíssima, tem a penalidade de multa multiplicada por três. Isso a diferencia de outras infrações gravíssimas que têm multa simples ou multiplicada por cinco ou dez vezes, como a ultrapassagem pela contramão em locais proibidos (art. 203, V) ou a disputa de corrida (art. 173). A multa com fator multiplicador é uma forma de agravar a punição para condutas de altíssimo risco, desestimulando o comportamento.
É importante distinguir o art. 193 (transitar) do art. 181, VIII (estacionar) e do art. 182, VI (parar), que tratam de situações semelhantes, mas com naturezas diferentes. Enquanto transitar nesses locais é gravíssimo, estacionar no passeio ou sobre faixa de pedestre é grave, e parar nesses locais é leve. A diferença está na conduta: transitar implica movimento, estacionar implica imobilização do veículo por tempo maior, e parar é uma imobilização rápida para embarque/desembarque. A banca explora exatamente essa confusão entre os três artigos.
Art. 193 — "Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (três vezes)"
A pegadinha clássica desta questão é confundir o art. 193 com o art. 181, VIII (estacionar) ou com o art. 182, VI (parar). O candidato que memorizou que "estacionar no passeio é grave" pode marcar a letra B, mas a conduta do enunciado é "transitar", não "estacionar". A palavra "transitar" é o gatilho para o art. 193. Outra pegadinha é achar que, por ser uma infração de circulação, seria "média" ou "grave", mas o legislador optou por gravíssima justamente pela exposição de pedestres e ciclistas a risco de atropelamento.
Conduta | Artigo (CTB) | Natureza | Penalidade |
|---|---|---|---|
Transitar em calçadas, passeios, ciclovias, canteiros, etc. | Art. 193 | Gravíssima | Multa (três vezes) |
Estacionar no passeio ou sobre faixa de pedestre | Art. 181, VIII | Grave | Multa + remoção |
Parar em local proibido (ex.: passeio) | Art. 182, VI | Leve | Multa |
A infração não é leve. A natureza leve é reservada a condutas de menor risco, como parar em local proibido (art. 182, VI) ou estacionar afastado da guia (art. 181, II). Transitar em locais destinados a pedestres e ciclistas expõe esses usuários a risco de atropelamento, o que justifica a gravidade máxima, não a mínima.
A infração não é grave. A natureza grave é aplicada, por exemplo, ao estacionamento no passeio (art. 181, VIII), mas a conduta do enunciado é "transitar", que é mais perigosa por envolver movimento do veículo. A banca troca a conduta de "transitar" (gravíssima) por "estacionar" (grave) para induzir o candidato ao erro.
A infração não é levíssima. A natureza levíssima foi criada pela Lei 13.281/2016 e se aplica a pouquíssimas infrações, como dirigir sem atenção (art. 169) ou transitar com o veículo derramando carga (art. 231, V). Transitar em calçadas e ciclovias é conduta de altíssimo risco, incompatível com a natureza mais branda do sistema.
A infração é gravíssima, conforme o art. 193 do CTB, com penalidade de multa (três vezes). A conduta de transitar em locais destinados a pedestres, ciclistas ou à proteção da via representa risco iminente de atropelamento e danos à infraestrutura, por isso o legislador a classificou no grau máximo de gravidade, com fator multiplicador de três vezes o valor da multa simples.
A infração não é média. A natureza média é aplicada a condutas como transitar em locais e horários não permitidos (art. 187, I) ou deixar de dar passagem pela esquerda (art. 198). Transitar em calçadas e ciclovias é mais grave que essas condutas, pois envolve risco direto a pedestres e ciclistas, justificando a classificação como gravíssima.
A banca adora trocar as condutas de "transitar" (art. 193, gravíssima), "estacionar" (art. 181, VIII, grave) e "parar" (art. 182, VI, leve) nos mesmos locais. O candidato que memoriza apenas a gravidade de uma delas acaba marcando a letra errada. A palavra-chave é o verbo: transitar = gravíssima; estacionar = grave; parar = leve. Com treino, você enxerga essa troca de longe 💪
Para fixar, monte uma tabela mental com as três condutas e suas naturezas: transitar (art. 193) = gravíssima, multa ×3; estacionar (art. 181, VIII) = grave, multa + remoção; parar (art. 182, VI) = leve, multa. Essa distinção é uma das mais cobradas em provas de legislação de trânsito.
Gabarito: letra D — infração gravíssima, com multa (três vezes), nos termos do art. 193 do CTB.
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