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Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Avança SP 2024

Legislação de TrânsitoInfrações
Código
qg093769
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Tapiratiba - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista Geral Educação
O ato do condutor transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos, será considerado uma infração de natureza:
  1. ALeve.
  2. BGrave.
  3. CLevíssima.
  4. DGravíssima.
  5. EMédia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Gravíssima.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Infração de trânsito: transitar em locais proibidos (CTB, art. 193)

Gabarito: letra D. O ato de transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos é infração de natureza gravíssima, com penalidade de multa (três vezes), conforme o art. 193 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997).

O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações em quatro naturezas: levíssima, leve, média, grave e gravíssima. Cada uma delas possui um valor de multa e, em alguns casos, medidas administrativas específicas. A classificação é definida pela gravidade do risco à segurança viária e ao ordenamento do trânsito. O art. 193 trata especificamente da circulação em locais destinados a pedestres, ciclistas ou à proteção da via, como calçadas, passeios, ciclovias, canteiros centrais, entre outros. A razão da gravidade máxima é o altíssimo risco que essa conduta representa para os pedestres e ciclistas, que são os usuários mais vulneráveis do trânsito.

A conduta descrita no art. 193 é uma das poucas infrações que, além de gravíssima, tem a penalidade de multa multiplicada por três. Isso a diferencia de outras infrações gravíssimas que têm multa simples ou multiplicada por cinco ou dez vezes, como a ultrapassagem pela contramão em locais proibidos (art. 203, V) ou a disputa de corrida (art. 173). A multa com fator multiplicador é uma forma de agravar a punição para condutas de altíssimo risco, desestimulando o comportamento.

É importante distinguir o art. 193 (transitar) do art. 181, VIII (estacionar) e do art. 182, VI (parar), que tratam de situações semelhantes, mas com naturezas diferentes. Enquanto transitar nesses locais é gravíssimo, estacionar no passeio ou sobre faixa de pedestre é grave, e parar nesses locais é leve. A diferença está na conduta: transitar implica movimento, estacionar implica imobilização do veículo por tempo maior, e parar é uma imobilização rápida para embarque/desembarque. A banca explora exatamente essa confusão entre os três artigos.

Art. 193CTB

Art. 193 — "Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (três vezes)"

A pegadinha clássica desta questão é confundir o art. 193 com o art. 181, VIII (estacionar) ou com o art. 182, VI (parar). O candidato que memorizou que "estacionar no passeio é grave" pode marcar a letra B, mas a conduta do enunciado é "transitar", não "estacionar". A palavra "transitar" é o gatilho para o art. 193. Outra pegadinha é achar que, por ser uma infração de circulação, seria "média" ou "grave", mas o legislador optou por gravíssima justamente pela exposição de pedestres e ciclistas a risco de atropelamento.

Conduta

Artigo (CTB)

Natureza

Penalidade

Transitar em calçadas, passeios, ciclovias, canteiros, etc.

Art. 193

Gravíssima

Multa (três vezes)

Estacionar no passeio ou sobre faixa de pedestre

Art. 181, VIII

Grave

Multa + remoção

Parar em local proibido (ex.: passeio)

Art. 182, VI

Leve

Multa

Alternativa A — ❌ Incorreta

A infração não é leve. A natureza leve é reservada a condutas de menor risco, como parar em local proibido (art. 182, VI) ou estacionar afastado da guia (art. 181, II). Transitar em locais destinados a pedestres e ciclistas expõe esses usuários a risco de atropelamento, o que justifica a gravidade máxima, não a mínima.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A infração não é grave. A natureza grave é aplicada, por exemplo, ao estacionamento no passeio (art. 181, VIII), mas a conduta do enunciado é "transitar", que é mais perigosa por envolver movimento do veículo. A banca troca a conduta de "transitar" (gravíssima) por "estacionar" (grave) para induzir o candidato ao erro.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A infração não é levíssima. A natureza levíssima foi criada pela Lei 13.281/2016 e se aplica a pouquíssimas infrações, como dirigir sem atenção (art. 169) ou transitar com o veículo derramando carga (art. 231, V). Transitar em calçadas e ciclovias é conduta de altíssimo risco, incompatível com a natureza mais branda do sistema.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A infração é gravíssima, conforme o art. 193 do CTB, com penalidade de multa (três vezes). A conduta de transitar em locais destinados a pedestres, ciclistas ou à proteção da via representa risco iminente de atropelamento e danos à infraestrutura, por isso o legislador a classificou no grau máximo de gravidade, com fator multiplicador de três vezes o valor da multa simples.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A infração não é média. A natureza média é aplicada a condutas como transitar em locais e horários não permitidos (art. 187, I) ou deixar de dar passagem pela esquerda (art. 198). Transitar em calçadas e ciclovias é mais grave que essas condutas, pois envolve risco direto a pedestres e ciclistas, justificando a classificação como gravíssima.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora trocar as condutas de "transitar" (art. 193, gravíssima), "estacionar" (art. 181, VIII, grave) e "parar" (art. 182, VI, leve) nos mesmos locais. O candidato que memoriza apenas a gravidade de uma delas acaba marcando a letra errada. A palavra-chave é o verbo: transitar = gravíssima; estacionar = grave; parar = leve. Com treino, você enxerga essa troca de longe 💪

PEGA ESSA DICA!

Para fixar, monte uma tabela mental com as três condutas e suas naturezas: transitar (art. 193) = gravíssima, multa ×3; estacionar (art. 181, VIII) = grave, multa + remoção; parar (art. 182, VI) = leve, multa. Essa distinção é uma das mais cobradas em provas de legislação de trânsito.

Gabarito: letra D — infração gravíssima, com multa (três vezes), nos termos do art. 193 do CTB.

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