Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — Avança SP 2024
Legislação de Trânsito›Habilitação na Legislação de Trânsito
Código
qg093773
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Tapiratiba - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista Geral Educação
João, um jovem de 17 anos, decidiu que era hora de obter sua habilitação para conduzir veículos automotores. Ansioso, dirigiu-se ao órgão executivo de trânsito do Estado onde morava para realizar o procedimento necessário. Ao chegar, deparou-se com uma série de requisitos em que ele não cumpria, estipulados pelo Art. 140 do Código de Trânsito Brasileiro. Quais são esses requisitos?
ASer penalmente inimputável, maior de 21 anos e saber ler e escrever.
BSer penalmente imputável, maior de 18 anos e saber ler e escrever.
CSer penalmente inimputável, maior de 21 anos e saber ler.
DSer penalmente inimputável, maior de 18 anos e saber ler.
ESer penalmente imputável, maior de 21 anos e saber ler.
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GabaritoB — Ser penalmente imputável, maior de 18 anos e saber ler e escrever.
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Requisitos para habilitação (CTB, art. 140)
Gabarito: letra B. O art. 140 do Código de Trânsito Brasileiro exige que o candidato à habilitação seja penalmente imputável, maior de 18 anos e saiba ler e escrever — exatamente o que a alternativa B reproduz. João, com 17 anos, não cumpre o requisito da maioridade penal (é inimputável, conforme o art. 228 da CF/88) e, portanto, não pode obter a CNH.
O instituto central é a habilitação para conduzir veículo automotor, regulada pelo CTB e detalhada pelo CONTRAN. O art. 140 estabelece os requisitos mínimos que todo candidato deve preencher para iniciar o processo de habilitação. Esses requisitos são cumulativos: não basta atender a um deles, é preciso satisfazer todos simultaneamente. A lógica da norma é garantir que o condutor tenha capacidade penal (responder por seus atos), maturidade mínima (18 anos) e alfabetização (para compreender a sinalização e a legislação).
Na prática, o processo funciona assim: o candidato procura o órgão executivo de trânsito do seu estado ou do Distrito Federal, solicita a abertura do processo e, nesse momento, precisa comprovar que preenche os três requisitos. Se tiver 17 anos, como João, a barreira já aparece na maioridade: ele é penalmente inimputável, pois a Constituição fixa a imputabilidade penal aos 18 anos. Mesmo que soubesse ler e escrever, não poderia sequer iniciar o processo.
A distinção que importa aqui é entre imputável e inimputável. Imputável é quem tem capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se conforme esse entendimento — no Brasil, a partir dos 18 anos. Inimputável é quem não tem essa capacidade, como os menores de 18 anos. A banca explora exatamente essa confusão: troca "imputável" por "inimputável" e "maior de 18" por "maior de 21", testando se o candidato conhece a letra exata do dispositivo.
Guarde o tripé do art. 140: imputabilidade penal + maioridade (18 anos) + saber ler e escrever. É esse critério que vai separar as alternativas corretas das incorretas.
Requisitos para habilitação (art. 140 CTB): Penalmente imputável (Capacidade de entender o ilícito, A partir dos 18 anos); Maior de 18 anos (Inimputável = menor de 18 (art. 228 CF)); Saber ler e escrever (Alfabetização completa, Não basta só "saber ler")
Alternativa A — ❌ Incorreta
Erra ao afirmar que o candidato deve ser penalmente inimputável e maior de 21 anos. O CTB exige justamente o oposto: ser penalmente imputável e maior de 18 anos. A banca inverte os dois termos para confundir — inimputável é quem não pode ser responsabilizado penalmente, o que não faz sentido como requisito para dirigir.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o art. 140 do CTB: ser penalmente imputável, maior de 18 anos e saber ler e escrever. Esses são os três requisitos cumulativos que João, com 17 anos, não cumpre — ele é inimputável por ser menor de 18 anos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Repete o erro da alternativa A ao exigir inimputabilidade e maior de 21 anos, e ainda reduz a exigência de alfabetização para apenas "saber ler", omitindo o "escrever". O CTB exige saber ler e escrever, não apenas ler.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Acerta na idade (maior de 18 anos), mas erra ao exigir inimputabilidade — o correto é imputabilidade. Também reduz a alfabetização para apenas "saber ler", quando o CTB exige saber ler e escrever.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Acerta na imputabilidade, mas erra na idade (maior de 21 anos em vez de 18) e na alfabetização (apenas "saber ler", sem o "escrever"). O requisito etário do art. 140 é a maioridade civil-penal, ou seja, 18 anos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora inverter os termos "imputável" e "inimputável" e trocar a idade de 18 por 21 anos. O candidato desatento marca a alternativa que parece mais "exigente" (21 anos), mas o CTB fixa a maioridade aos 18. Grave: imputável = maior de 18; inimputável = menor de 18 (art. 228 da CF/88).
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, decore o tripé do art. 140: imputável + 18 anos + ler e escrever. Se a alternativa trouxer "inimputável" ou "21 anos", elimine na hora. E lembre: "saber ler" sozinho nunca é suficiente — o CTB exige "saber ler e escrever".