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Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — Avança SP 2024

Legislação de TrânsitoHabilitação na Legislação de Trânsito
Código
qg093773
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Tapiratiba - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista Geral Educação
João, um jovem de 17 anos, decidiu que era hora de obter sua habilitação para conduzir veículos automotores. Ansioso, dirigiu-se ao órgão executivo de trânsito do Estado onde morava para realizar o procedimento necessário. Ao chegar, deparou-se com uma série de requisitos em que ele não cumpria, estipulados pelo Art. 140 do Código de Trânsito Brasileiro. Quais são esses requisitos?
  1. ASer penalmente inimputável, maior de 21 anos e saber ler e escrever.
  2. BSer penalmente imputável, maior de 18 anos e saber ler e escrever.
  3. CSer penalmente inimputável, maior de 21 anos e saber ler.
  4. DSer penalmente inimputável, maior de 18 anos e saber ler.
  5. ESer penalmente imputável, maior de 21 anos e saber ler.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Ser penalmente imputável, maior de 18 anos e saber ler e escrever.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Requisitos para habilitação (CTB, art. 140)

Gabarito: letra B. O art. 140 do Código de Trânsito Brasileiro exige que o candidato à habilitação seja penalmente imputável, maior de 18 anos e saiba ler e escrever — exatamente o que a alternativa B reproduz. João, com 17 anos, não cumpre o requisito da maioridade penal (é inimputável, conforme o art. 228 da CF/88) e, portanto, não pode obter a CNH.

O instituto central é a habilitação para conduzir veículo automotor, regulada pelo CTB e detalhada pelo CONTRAN. O art. 140 estabelece os requisitos mínimos que todo candidato deve preencher para iniciar o processo de habilitação. Esses requisitos são cumulativos: não basta atender a um deles, é preciso satisfazer todos simultaneamente. A lógica da norma é garantir que o condutor tenha capacidade penal (responder por seus atos), maturidade mínima (18 anos) e alfabetização (para compreender a sinalização e a legislação).

Na prática, o processo funciona assim: o candidato procura o órgão executivo de trânsito do seu estado ou do Distrito Federal, solicita a abertura do processo e, nesse momento, precisa comprovar que preenche os três requisitos. Se tiver 17 anos, como João, a barreira já aparece na maioridade: ele é penalmente inimputável, pois a Constituição fixa a imputabilidade penal aos 18 anos. Mesmo que soubesse ler e escrever, não poderia sequer iniciar o processo.

A distinção que importa aqui é entre imputável e inimputável. Imputável é quem tem capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se conforme esse entendimento — no Brasil, a partir dos 18 anos. Inimputável é quem não tem essa capacidade, como os menores de 18 anos. A banca explora exatamente essa confusão: troca "imputável" por "inimputável" e "maior de 18" por "maior de 21", testando se o candidato conhece a letra exata do dispositivo.

Guarde o tripé do art. 140: imputabilidade penal + maioridade (18 anos) + saber ler e escrever. É esse critério que vai separar as alternativas corretas das incorretas.

1Penalmente imputável
Capacidade de entender o ilícito
A partir dos 18 anos
2Maior de 18 anos
Inimputável = menor de 18 (art. 228 CF)
3Saber ler e escrever
Alfabetização completa
Não basta só "saber ler"
Requisitos para habilitação (art. 140 CTB)
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Requisitos para habilitação (art. 140 CTB): Penalmente imputável (Capacidade de entender o ilícito, A partir dos 18 anos); Maior de 18 anos (Inimputável = menor de 18 (art. 228 CF)); Saber ler e escrever (Alfabetização completa, Não basta só "saber ler")

Alternativa A — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que o candidato deve ser penalmente inimputável e maior de 21 anos. O CTB exige justamente o oposto: ser penalmente imputável e maior de 18 anos. A banca inverte os dois termos para confundir — inimputável é quem não pode ser responsabilizado penalmente, o que não faz sentido como requisito para dirigir.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o art. 140 do CTB: ser penalmente imputável, maior de 18 anos e saber ler e escrever. Esses são os três requisitos cumulativos que João, com 17 anos, não cumpre — ele é inimputável por ser menor de 18 anos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Repete o erro da alternativa A ao exigir inimputabilidade e maior de 21 anos, e ainda reduz a exigência de alfabetização para apenas "saber ler", omitindo o "escrever". O CTB exige saber ler e escrever, não apenas ler.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Acerta na idade (maior de 18 anos), mas erra ao exigir inimputabilidade — o correto é imputabilidade. Também reduz a alfabetização para apenas "saber ler", quando o CTB exige saber ler e escrever.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Acerta na imputabilidade, mas erra na idade (maior de 21 anos em vez de 18) e na alfabetização (apenas "saber ler", sem o "escrever"). O requisito etário do art. 140 é a maioridade civil-penal, ou seja, 18 anos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora inverter os termos "imputável" e "inimputável" e trocar a idade de 18 por 21 anos. O candidato desatento marca a alternativa que parece mais "exigente" (21 anos), mas o CTB fixa a maioridade aos 18. Grave: imputável = maior de 18; inimputável = menor de 18 (art. 228 da CF/88).

PEGA ESSA DICA!

Na hora da prova, decore o tripé do art. 140: imputável + 18 anos + ler e escrever. Se a alternativa trouxer "inimputável" ou "21 anos", elimine na hora. E lembre: "saber ler" sozinho nunca é suficiente — o CTB exige "saber ler e escrever".

Gabarito: letra B

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