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Questão de Legislação de Trânsito — Legislação Específica de Trânsito — Avança SP 2024

Legislação de TrânsitoLegislação Específica de Trânsito
Código
qg093774
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Tapiratiba - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista Geral Educação
Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta, que apresenta respetivamente a sequência com (V) para Verdadeiro ou F para (Falso):De acordo com a Legislação de Trânsito Brasileira, são vias terrestres as áreas:( ) Apenas Urbanas;( ) As passagens, estradas e rodovias;( ) Urbanas e Rurais.
  1. AF, V, V.
  2. BV, V, V.
  3. CF, F, V.
  4. DV, F, V.
  5. ENenhuma das alternativas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — F, V, V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Vias terrestres no CTB: conceito e abrangência

Gabarito: letra A (F, V, V). O art. 2º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) define que são vias terrestres urbanas e rurais as ruas, avenidas, logradouros, caminhos, passagens, estradas e rodovias — ou seja, a primeira assertiva ("Apenas Urbanas") é FALSA, enquanto as demais são VERDADEIRAS. A banca explora exatamente a tentação de restringir o conceito a um único ambiente, quando a lei abrange tanto o espaço urbano quanto o rural.

O conceito de via terrestre é a porta de entrada de toda a legislação de trânsito: é sobre elas que incidem as normas de circulação, sinalização, fiscalização e penalidades. O art. 2º do CTB traz um rol exemplificativo (não exaustivo) de elementos que compõem as vias terrestres, e o parágrafo único amplia ainda mais esse alcance ao incluir praias abertas à circulação pública, vias internas de condomínios e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo. Isso significa que a lei não limita as vias terrestres a um único ambiente — elas existem tanto na zona urbana quanto na rural, e a classificação depende da natureza do espaço, não da localização geográfica.

A distinção entre via urbana e via rural é essencial para aplicar corretamente as regras de velocidade, sinalização e competência dos órgãos de trânsito. Por exemplo, uma rodovia é uma via rural, enquanto uma avenida é uma via urbana — mas ambas são vias terrestres. A banca, ao afirmar que as vias terrestres são "apenas urbanas", tenta induzir o candidato a um erro de exclusão, quando na verdade a lei abrange um espectro muito mais amplo.

Art. 2CTB

Art. 2º — "São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais."

Parágrafo único — "Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo."

A pegadinha central desta questão é a palavra "apenas" na primeira assertiva. O candidato que lê rapidamente pode achar que vias terrestres são somente as urbanas, esquecendo que a lei expressamente menciona as rurais. Além disso, a segunda assertiva lista corretamente as passagens, estradas e rodovias como exemplos de vias terrestres, e a terceira assertiva resume corretamente a abrangência: urbanas e rurais. A sequência correta é, portanto, F, V, V.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora usar a palavra "apenas" para restringir um conceito que a lei define de forma ampla. Aqui, a primeira assertiva diz "Apenas Urbanas", mas o art. 2º do CTB é explícito ao incluir as vias rurais. O candidato que não conhece o texto legal cai na armadilha de achar que vias terrestres são só as urbanas. Com treino, você enxerga essas restrições indevidas de longe 💪.

Vias terrestres (art. 2º CTB)
  • 1Urbanas e rurais
    • Ruas, avenidas, logradouros
    • Caminhos, passagens
    • Estradas e rodovias
  • 2Rol exemplificativo
  • 3Ampliação (parágrafo único)
    • Praias abertas à circulação
    • Vias internas de condomínios
    • Estacionamentos privados de uso coletivo
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A sequência F, V, V está correta. A primeira assertiva é falsa porque as vias terrestres não são apenas urbanas — o art. 2º do CTB inclui expressamente as rurais. A segunda assertiva é verdadeira, pois passagens, estradas e rodovias são exemplos citados no dispositivo. A terceira assertiva é verdadeira, pois resume corretamente a abrangência: urbanas e rurais.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A sequência V, V, V está incorreta porque a primeira assertiva é falsa. O erro está em considerar que as vias terrestres são "apenas urbanas", o que contraria o art. 2º do CTB, que menciona tanto as urbanas quanto as rurais.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A sequência F, F, V está incorreta porque a segunda assertiva é verdadeira. Passagens, estradas e rodovias são expressamente citadas no art. 2º do CTB como exemplos de vias terrestres, portanto a segunda assertiva não pode ser falsa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A sequência V, F, V está incorreta porque a primeira assertiva é falsa (as vias terrestres não são apenas urbanas) e a segunda assertiva é verdadeira (passagens, estradas e rodovias são vias terrestres). A combinação V, F, V inverte ambas as respostas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa "Nenhuma das alternativas" está incorreta porque a alternativa A apresenta a sequência correta (F, V, V). Não há necessidade de recorrer a essa opção quando uma das alternativas anteriores está correta.

Gabarito: letra A

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