Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2024

Deveres e proibições do condutor no CTB

Gabarito: letra D. A alternativa D apresenta corretamente um DEVER do condutor, pois o art. 198 do CTB tipifica como infração "Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado", ou seja, a norma impõe ao condutor o dever de dar passagem pela esquerda quando solicitado. As demais alternativas descrevem condutas PROIBIDAS (infrações de trânsito), não deveres.

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) estrutura as normas de circulação e conduta em dois grandes blocos: os deveres (condutas que o condutor é obrigado a adotar) e as proibições (condutas que o condutor não pode adotar). Essa distinção é fundamental para a prova, pois a banca frequentemente mistura os dois conceitos, apresentando uma proibição como se fosse um dever ou vice-versa.

Os deveres do condutor estão espalhados ao longo do Capítulo III do CTB (arts. 26 a 67), que trata das "Normas Gerais de Circulação e Conduta". São exemplos de deveres: guardar distância de segurança lateral e frontal (art. 29, II), dar passagem pela esquerda quando solicitado (art. 198), indicar com antecedência as manobras (art. 196), reduzir a velocidade ao ultrapassar veículo de transporte coletivo parado (art. 31), entre outros. Já as proibições estão concentradas nos arts. 181 a 219, que tipificam as infrações de trânsito — ou seja, condutas vedadas que, se praticadas, geram penalidade.

A pegadinha desta questão está exatamente nessa fronteira: as alternativas A, B, C e E descrevem condutas que são proibições (infrações), enquanto apenas a alternativa D descreve um dever (obrigação de fazer). O candidato desatento pode confundir "dever" com "conduta que gera infração", mas a lógica é inversa: a infração é a violação de um dever ou a prática de uma proibição.

Para fixar: dever = obrigação de fazer (dar passagem, sinalizar, guardar distância); proibição = obrigação de não fazer (não parar sobre faixa, não atirar objetos, não estacionar em local proibido). A alternativa D é a única que impõe uma conduta positiva ao condutor, sendo, portanto, um dever.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Esta alternativa descreve uma proibição, não um dever. O art. 183 do CTB tipifica como infração "Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso". Trata-se de conduta vedada ao condutor, que gera infração de natureza média e penalidade de multa. A banca explora a confusão entre "parar" (que pode ser um dever em algumas situações, como parar diante de sinal vermelho) e "parar sobre a faixa de pedestres" (que é proibido).

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa B descreve uma proibição com ressalva. O art. 194 do CTB veda "Transitar em marcha à ré, salvo na distância necessária a pequenas manobras e de forma a não causar riscos à segurança". Ou seja, a regra é a proibição, com exceção apenas para pequenas manobras. Não se trata de um dever do condutor, mas de uma conduta que, em regra, é vedada. A banca explora o fato de o candidato lembrar que "marcha à ré" é permitida em pequenas manobras, mas isso não a transforma em dever — continua sendo uma exceção a uma proibição.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C descreve uma proibição expressa. O art. 172 do CTB tipifica como infração "Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias". É uma conduta vedada, que gera infração de natureza média e penalidade de multa. Não há qualquer dever de atirar ou abandonar objetos na via — pelo contrário, é expressamente proibido. A banca explora o absurdo da conduta para verificar se o candidato conhece a diferença entre dever e proibição.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa D apresenta corretamente um dever do condutor. O art. 198 do CTB tipifica como infração "Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado". A estrutura da norma revela o dever: o condutor deve dar passagem pela esquerda quando solicitado; se não o fizer, comete infração. Trata-se de uma obrigação de fazer (conduta positiva), diferentemente das demais alternativas, que descrevem obrigações de não fazer (proibições). A banca cobra exatamente essa distinção: dever = conduta que o condutor é obrigado a praticar.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E descreve uma proibição. O art. 182, I, do CTB tipifica como infração "Parar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal". Estacionar nas esquinas é conduta vedada, que gera infração de natureza média e penalidade de multa. Não se trata de um dever, mas de uma proibição. A banca explora a confusão entre "estacionar" (que pode ser permitido em alguns locais) e "estacionar nas esquinas" (que é proibido).

Gabarito: letra D — a única alternativa que apresenta um DEVER do condutor, conforme o art. 198 do CTB.