Questão de Legislação de Trânsito — Sinalização de trânsito — Avança SP 2024

Sinalização vertical de regulamentação: placas R-21 e R-16

Gabarito: letra A. As duas placas avistadas por Luciana são de regulamentação (formato circular com fundo branco e orla vermelha) e correspondem, respectivamente, à placa R-21 (Alfândega) e à placa R-16 (Largura máxima permitida). A identificação correta depende do reconhecimento do símbolo de cada placa, conforme o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (Volume I – Sinalização Vertical de Regulamentação), aprovado pela Resolução CONTRAN nº 180/2005 e suas sucedâneas.

A sinalização vertical de regulamentação tem por finalidade transmitir aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração de trânsito. As placas desse grupo possuem formato circular, com exceção das placas R-1 (Parada Obrigatória) e R-2 (Dê a Preferência), que têm formato octogonal e triangular, respectivamente. O fundo é branco, a orla é vermelha e o símbolo é preto, salvo exceções específicas.

A placa R-21 (Alfândega) é utilizada para indicar ao condutor a existência, adiante, de posto alfandegário ou fiscalização aduaneira, onde ele deve parar para inspeção. O símbolo é um desenho que representa uma guarita ou posto de fiscalização. Já a placa R-16 (Largura máxima permitida) informa a largura máxima, em metros, que o veículo pode ter para transitar na via, sendo uma restrição de dimensão. O símbolo é um desenho de um veículo visto de frente, com uma seta indicando a largura e o valor numérico em metros abaixo.

A confusão entre as placas de regulamentação é uma pegadinha clássica de prova, pois muitas delas possuem símbolos semelhantes. A banca explora a troca de conceitos como "largura máxima" por "largura mínima", "peso máximo" por "peso máximo por eixo", e "alfândega" por "barreira sanitária". É fundamental conhecer o desenho de cada placa para não cair nessas armadilhas.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa identifica corretamente as duas placas: R-21 (Alfândega) e R-16 (Largura máxima permitida). A primeira é uma placa de regulamentação que indica a obrigatoriedade de parada em posto alfandegário; a segunda restringe a largura máxima dos veículos que podem circular na via, com o valor expresso em metros.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa erra ao afirmar que a primeira placa é de "Circulação exclusiva de" (provavelmente referindo-se à placa R-32, de circulação exclusiva de ônibus, ou R-34, de circulação exclusiva de bicicletas) e que a segunda é de "Comprimento máximo permitido" (placa R-18). A placa R-21 não indica circulação exclusiva, e a placa R-16 restringe a largura, não o comprimento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa erra ao afirmar que a primeira placa é de "Trânsito proibido" (placa R-3, que tem um círculo vermelho com uma barra diagonal) e que a segunda é de "Peso máximo permitido" (placa R-14). A placa R-21 não proíbe o trânsito, apenas indica a existência de alfândega; e a placa R-16 restringe a largura, não o peso.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa erra ao afirmar que a primeira placa é de "Lombada" (placa A-18, de advertência, em formato de losango amarelo) e que a segunda é de "Peso máximo permitido por eixo" (placa R-17). A placa R-21 é de regulamentação, não de advertência; e a placa R-16 restringe a largura, não o peso por eixo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa erra ao afirmar que a primeira placa é de "Barreira sanitária" (placa que não existe no Manual Brasileiro de Sinalização) e que a segunda é de "Largura mínima permitida" (não existe placa de largura mínima; a placa R-16 restringe a largura máxima). A placa R-21 é de Alfândega, e a placa R-16 indica largura máxima, não mínima.

Gabarito: letra A