Questão de Legislação de Trânsito — Licenciamento de veículos — Avança SP 2024
Legislação de Trânsito›Licenciamento de veículos
Código
qg093794
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Tapiratiba - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista de Ambulância
Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta, que apresenta respetivamente a sequência com (V) para Verdadeiro ou F para (Falso):A luz da Legislação de Trânsito Brasileira, o licenciamento anual deverá ser realizado por todos os veículos:( ) Automotores.( ) Articulados.( ) Reboques.( ) Bélicos.
AF, V, F, V.
BV, V, V, F.
CF, F, V, V.
DV, F, V, F.
ENenhuma das alternativas.
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GabaritoB — V, V, V, F.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Licenciamento anual de veículos (CTB, art. 130)
Gabarito: letra B (V, V, V, F). O art. 130 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) determina que todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque deve ser licenciado anualmente para transitar na via, mas o § 1º do mesmo artigo exclui expressamente os veículos de uso bélico dessa obrigação. É exatamente essa exceção que a alternativa correta espelha: os três primeiros itens são verdadeiros e o último é falso.
O licenciamento anual é o ato pelo qual o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal confirma, a cada exercício, que o veículo está regular para circular — quitados os débitos de tributos, encargos e multas, e comprovada a aprovação nas inspeções de segurança veicular e de emissão de poluentes. Ele se distingue do registro, que é o ato único de ingresso do veículo no sistema (o primeiro licenciamento ocorre simultaneamente ao registro, conforme o art. 131, § 1º). Enquanto o registro identifica o veículo e seu proprietário, o licenciamento é a renovação periódica dessa regularidade.
A regra central está no art. 130, que lista taxativamente os veículos sujeitos ao licenciamento anual. A leitura atenta do dispositivo revela que a obrigação alcança quatro categorias: automotores (os que têm motor próprio), articulados (combinações de veículos com unidade tratora e unidade acoplada, como caminhão-trator com semirreboque), reboques (veículos sem propulsão própria, engatados atrás de um automotor) e semirreboques (veículos que se apoiam na unidade tratora). O § 1º, por sua vez, cria a exceção: os veículos de uso bélico não se submetem a essa exigência.
Art. 130, §1CTB
Art. 130 — "Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo."
§ 1º — "O disposto neste artigo não se aplica a veículo de uso bélico."
A razão da exceção é lógica: os veículos bélicos (tanques, blindados, viaturas militares de combate) são empregados em atividades de defesa nacional e não se submetem à fiscalização ordinária de trânsito — não circulam, em regra, nas vias públicas abertas à circulação, e sua operação é regida por normas militares próprias. Por isso, o legislador os dispensou do licenciamento anual, embora possam ser registrados quando necessário.
A pegadinha da banca está em inverter a lógica: o candidato que decora o caput do art. 130 e esquece o § 1º marca o item "Bélicos" como verdadeiro, caindo na alternativa A (F, V, F, V) ou D (V, F, V, F). A questão exige o conhecimento da exceção, não apenas da regra geral.
Guarde a fronteira: a regra alcança automotores, articulados, reboques e semirreboques; a exceção exclui apenas os bélicos. É exatamente nessa distinção que as alternativas se dividem.
Item
Enquadramento no art. 130 do CTB
Licenciamento anual obrigatório?
Automotores
Incluídos no caput
Sim (V)
Articulados
Incluídos no caput
Sim (V)
Reboques
Incluídos no caput
Sim (V)
Bélicos
Excluídos pelo § 1º
Não (F)
Licenciamento anual (art. 130)
1Obrigatório
Automotores
Articulados
Reboques
Semirreboques
2Exceção (§1º)
Veículos de uso bélico
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A sequência F, V, F, V erra duplamente: marca "Automotores" como falso (quando o art. 130 expressamente os inclui) e "Bélicos" como verdadeiro (quando o § 1º os exclui). O candidato que inverte a regra e a exceção cai aqui.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A sequência V, V, V, F é a correta: automotores, articulados e reboques são verdadeiros (todos listados no caput do art. 130), e bélicos é falso (excluídos pelo § 1º). A alternativa espelha exatamente a literalidade do dispositivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A sequência F, F, V, V erra ao marcar "Automotores" e "Articulados" como falsos — ambos estão expressamente no caput do art. 130. Também erra ao marcar "Bélicos" como verdadeiro, ignorando o § 1º.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A sequência V, F, V, F erra ao marcar "Articulados" como falso — o art. 130 os inclui expressamente. Acerta ao marcar "Automotores" e "Reboques" como verdadeiros e "Bélicos" como falso, mas a falha em um item invalida a alternativa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa "Nenhuma das alternativas" é falsa porque a letra B apresenta a sequência correta. Essa opção só seria válida se nenhuma das anteriores estivesse certa, o que não ocorre.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre a regra do caput e a exceção do § 1º. O candidato que memoriza apenas o caput marca "Bélicos" como verdadeiro e cai nas alternativas A ou C. A dica: ao ver "licenciamento anual", lembre-se automaticamente da exceção dos veículos de uso bélico — é o ponto que a banca mais cobra nesse tema.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, monte o mapa mental: licenciamento anual → art. 130 → automotores, articulados, reboques, semirreboques → exceção: bélicos (§ 1º). Na prova, sublinhe a palavra "bélico" sempre que aparecer — ela é o gatilho da exceção.