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Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Avança SP 2024

Legislação de TrânsitoInfrações
Código
qg093800
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Tapiratiba - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Operador de Máquinas Agrícolas
Conforme presente na Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, o condutor que conduzir seu veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir:
  1. ANão comete infração de trânsito.
  2. BComete infração leve de trânsito.
  3. CComete infração média de trânsito.
  4. DComete infração grave de trânsito.
  5. EComete infração gravíssima de trânsito.
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GabaritoE — Comete infração gravíssima de trânsito.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Infração de trânsito: dirigir sem lentes corretoras ou adaptações (CTB, art. 162, VI)

Gabarito: letra E. O condutor que dirige sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, prótese física ou as adaptações do veículo impostas na habilitação comete infração gravíssima, conforme o art. 162, VI, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A banca cobra a literalidade do dispositivo, que classifica expressamente a conduta como gravíssima, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até o saneamento da irregularidade.

O art. 162 do CTB elenca as infrações relacionadas à habilitação do condutor, todas classificadas como gravíssimas. A lógica do legislador é clara: dirigir sem as condições físicas ou técnicas exigidas para a condução segura coloca em risco o próprio condutor e os demais usuários da via. Por isso, a lei trata com rigor máximo essas condutas, independentemente de terem causado dano concreto — basta a simples condução irregular para configurar a infração.

No caso específico do inciso VI, a conduta é dirigir sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir. Essas exigências constam da CNH do condutor, que registra as restrições médicas ou adaptações necessárias. Quando o condutor não as observa, ele está dirigindo em desacordo com sua própria habilitação, o que justifica a gravidade máxima.

A medida administrativa prevista é a retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado. Isso significa que o veículo só é liberado quando o condutor regulariza a situação (por exemplo, colocando as lentes) ou quando outro condutor habilitado assume a direção.

Art. 162CTB

Art. 162 — "Dirigir veículo: [...] VI - sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir: Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado."

A banca explora a classificação das infrações de trânsito, que se dividem em leves, médias, graves e gravíssimas. Cada uma tem pontuação própria no prontuário do condutor: leve (3 pontos), média (4 pontos), grave (5 pontos) e gravíssima (7 pontos). A gravíssima é a mais severa, e o art. 162 concentra várias hipóteses de dirigir sem habilitação válida ou sem as condições exigidas.

Para diferenciar as infrações, é essencial conhecer os exemplos clássicos de cada natureza:

Natureza

Exemplo típico

Dispositivo

Leve

Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório

Art. 232

Média

Usar indevidamente aparelho de alarme que perturbe o sossego

Art. 229

Grave

Deixar de usar o cinto de segurança

Art. 167

Gravíssima

Dirigir sem lentes corretoras ou adaptações impostas

Art. 162, VI

A pegadinha desta questão está em associar a conduta a uma infração de menor gravidade, como leve ou média, quando a lei expressamente a classifica como gravíssima. O candidato que não conhece o teor literal do art. 162, VI, tende a subestimar a gravidade da conduta, mas a lei é taxativa.

Guarde a fronteira: toda infração do art. 162 é gravíssima, pois envolve a regularidade da habilitação do condutor. É exatamente esse critério que separa a alternativa correta das demais.

Infrações de trânsito (CTB)
  • 1Leve (3 pontos)
    • Ex.: sem documentos de porte obrigatório (art. 232)
  • 2Média (4 pontos)
    • Ex.: alarme que perturba o sossego (art. 229)
  • 3Grave (5 pontos)
    • Ex.: sem cinto de segurança (art. 167)
  • 4Gravíssima (7 pontos)
    • Ex.: dirigir sem lentes corretoras (art. 162, VI)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a conduta não constitui infração de trânsito. Isso contraria frontalmente o art. 162, VI, do CTB, que tipifica a conduta como infração gravíssima. Dirigir sem as lentes corretoras ou adaptações impostas na habilitação é conduta expressamente prevista em lei, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Classifica a conduta como infração leve. A infração leve é reservada a condutas de menor potencial ofensivo, como conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório (art. 232 do CTB). A conduta do enunciado, por envolver a inobservância de restrição médica ou adaptação imposta na habilitação, é tratada com muito mais rigor pela lei, sendo gravíssima.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Classifica a conduta como infração média. A infração média é exemplificada pelo uso indevido de aparelho de alarme que perturbe o sossego público (art. 229 do CTB). A conduta de dirigir sem lentes corretoras ou adaptações não se enquadra nessa categoria, pois o art. 162, VI, expressamente a classifica como gravíssima.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Classifica a conduta como infração grave. A infração grave é exemplificada pelo não uso do cinto de segurança (art. 167 do CTB). A conduta do enunciado, no entanto, está prevista no art. 162, VI, que a classifica como gravíssima, não como grave. A banca tenta confundir o candidato com uma classificação intermediária, mas a lei é clara.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta porque o art. 162, VI, do CTB classifica expressamente a conduta de dirigir sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, prótese física ou adaptações do veículo impostas na habilitação como infração gravíssima. A penalidade é multa, e a medida administrativa é a retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre classificação de infrações, decore os exemplos clássicos de cada natureza: leve (art. 232), média (art. 229), grave (art. 167) e gravíssima (art. 162). O art. 162 é um dos mais cobrados, e todas as suas hipóteses são gravíssimas. Na dúvida, lembre-se: irregularidades na habilitação do condutor são sempre tratadas com o máximo rigor.

Gabarito: letra E.

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