Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Avança SP 2024

Classificação das infrações de trânsito no CTB

Gabarito: letra B. A única alternativa que descreve uma infração gravíssima é a que trata de ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou de escolares parado para embarque ou desembarque, conforme o art. 200 do CTB. As demais condutas configuram infrações leves ou graves, como se verá na análise de cada uma.

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) classifica as infrações em quatro naturezas: leve, média, grave e gravíssima. Essa classificação é essencial porque determina a pontuação no prontuário do condutor (3, 4, 5 e 7 pontos, respectivamente) e o valor-base da multa, que pode ser multiplicado em casos específicos. A banca explora justamente a confusão entre condutas parecidas que têm naturezas diferentes — por exemplo, "dirigir sem atenção" é leve, mas "dirigir ameaçando pedestres" é gravíssima.

A questão pede que o candidato identifique, entre cinco condutas, aquela que o CTB classifica como gravíssima. Para isso, é preciso conhecer a natureza de cada infração descrita. A alternativa B corresponde ao art. 200, que trata da ultrapassagem pela direita de veículo de transporte coletivo ou de escolares parado para embarque/desembarque — conduta que coloca em risco direto os pedestres que estão subindo ou descendo do veículo, por isso o legislador a considerou gravíssima.

Vale destacar a diferença entre o art. 200 e o art. 199: enquanto o primeiro trata da ultrapassagem pela direita de veículo de transporte coletivo parado (gravíssima), o segundo trata da ultrapassagem pela direita em geral (média). A distinção está no objeto da ultrapassagem — no art. 200, o veículo está parado para embarque/desembarque, situação de vulnerabilidade dos pedestres.

A pegadinha da questão está em alternativas que descrevem condutas que parecem graves, mas são leves ou médias. Por exemplo, "dirigir sem atenção" (art. 169) é infração leve, e não grave como muitos imaginam. Já "deixar de usar cinto de segurança" (art. 167) é grave, e "deixar de prestar socorro quando solicitado" (art. 177) também é grave. A alternativa E, sobre transitar ao lado de outro veículo, é infração média (art. 188).

Guarde a fronteira entre as naturezas: a gravíssima envolve condutas de altíssimo risco, como ultrapassagens proibidas, excesso de velocidade acima de 50%, dirigir sob influência de álcool, disputar corrida, entre outras. As condutas de risco moderado são graves, e as de risco baixo são leves ou médias. É exatamente nessa escala que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A conduta de "dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança" é infração leve, conforme o art. 169 do CTB. A banca tenta confundir o candidato que associa "falta de atenção" a algo grave, mas a lei é expressa:

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A conduta de "ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou de escolares, parado para embarque ou desembarque de passageiros, salvo quando houver refúgio de segurança para o pedestre" é infração gravíssima, conforme o art. 200 do CTB. É a única alternativa que corresponde à natureza pedida:

Alternativa C — ❌ Incorreta

A conduta de "deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança" é infração grave, não gravíssima. O art. 167 do CTB prevê, além da multa, a medida administrativa de retenção do veículo até a colocação do cinto pelo infrator:

Alternativa D — ❌ Incorreta

A conduta de "deixar o condutor de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes" é infração grave, conforme o art. 177 do CTB. A banca explora a confusão com o art. 176, que trata de deixar de prestar socorro em sinistro com vítima — mas o art. 176, em algumas hipóteses, é gravíssimo. Aqui, especificamente, a conduta descrita é a do art. 177:

Alternativa E — ❌ Incorreta

A conduta de "transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito" é infração média, conforme o art. 188 do CTB. Não se trata de infração gravíssima, pois a conduta não envolve risco direto a pedestres ou a segurança viária em grau máximo:

A regra de ouro para questões de classificação de infrações é memorizar as naturezas das condutas mais cobradas: dirigir sem atenção é leve; não usar cinto é grave; ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo parado é gravíssima; transitar ao lado de outro veículo é média. A banca adora inverter essas naturezas para confundir o candidato.

Gabarito: letra B