Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação de Trânsito — Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios — Avança SP 2024

Legislação de TrânsitoSegurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios
Código
qg093840
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Tapiratiba - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Operador de Máquinas Pesadas
Conforme a Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o novo Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que completa a lacuna do texto a seguir corretamente:Art. 65. É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros _________, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.
  1. Asomente em vias urbanas do território nacional
  2. Bsomente em vias rurais do território nacional
  3. Csomente em vias rápidas de circulação
  4. Dem todas as vias do território nacional
  5. Esomente em rodovias devidamente sinalizadas
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — em todas as vias do território nacional

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Uso obrigatório do cinto de segurança (CTB, art. 65)

Gabarito: letra D. O art. 65 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) determina que o uso do cinto de segurança é obrigatório para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN. A alternativa D reproduz exatamente essa regra, enquanto as demais restringem indevidamente o alcance da obrigação a determinados tipos de via.

O cinto de segurança é um dos equipamentos de segurança veicular mais básicos e sua obrigatoriedade é uma das normas de trânsito mais conhecidas. A regra do art. 65 é ampla: não distingue entre vias urbanas e rurais, nem entre rodovias, estradas ou vias locais. A única exceção é aquela regulamentada pelo CONTRAN, que pode estabelecer situações específicas em que o uso não é exigido (por exemplo, em veículos de transporte coletivo de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé, conforme previsto no art. 105, I, do CTB).

A lógica da norma é a proteção à vida: o cinto reduz significativamente o risco de lesões graves e fatais em caso de acidente, independentemente do tipo de via. Por isso, a lei não faz distinção — a obrigatoriedade vale em qualquer lugar onde haja circulação de veículos, seja uma avenida movimentada, uma estrada de terra ou uma rodovia federal.

A banca explora exatamente a tentação de restringir a regra a contextos específicos. O candidato que memorizou a literalidade do artigo não tem dificuldade, mas quem estuda por resumos incompletos pode cair na armadilha de achar que a obrigação se limita a rodovias ou vias urbanas. A pegadinha está em cada alternativa que adiciona um qualificador restritivo ("somente em", "devidamente sinalizadas") que não existe no texto legal.

Guarde o critério decisivo: a obrigatoriedade é ampla e irrestrita quanto ao tipo de via — a única exceção é a regulamentação do CONTRAN. É exatamente nesse ponto que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Restringe a obrigatoriedade a "somente em vias urbanas do território nacional". O art. 65 não faz essa limitação: a regra vale para todas as vias, urbanas e rurais. A alternativa contraria a literalidade do dispositivo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Restringe a obrigatoriedade a "somente em vias rurais do território nacional". Mesmo erro da alternativa A, mas no sentido oposto: a lei não limita o uso do cinto às vias rurais. A obrigação é geral, abrangendo qualquer via terrestre.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Restringe a obrigatoriedade a "somente em vias rápidas de circulação". O conceito de "via rápida" é uma classificação específica do CTB (art. 60, III), mas o art. 65 não faz referência a essa categoria. A obrigação do cinto não se limita a vias rápidas — vale em todas as vias.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o texto do art. 65: "em todas as vias do território nacional". A obrigatoriedade é ampla, sem distinção entre vias urbanas, rurais, rodovias ou estradas. A única ressalva é a regulamentação do CONTRAN, que pode prever situações específicas de dispensa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Restringe a obrigatoriedade a "somente em rodovias devidamente sinalizadas". A lei não condiciona o uso do cinto à sinalização da via, nem limita a obrigação às rodovias. A regra vale em todas as vias, sinalizadas ou não.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta fazer o candidato restringir a regra a um tipo específico de via (urbana, rural, rápida, rodoviária). A pegadinha é a palavra "somente" em cada alternativa errada — ela não existe no art. 65. A obrigação é geral: todas as vias do território nacional. Memorize a literalidade do artigo e essa questão fica trivial.

NÃO CAIA NESSA!

Para questões de literalidade do CTB, grife as palavras que indicam abrangência ("todas", "qualquer", "nenhum") e as que indicam restrição ("somente", "apenas", "exceto"). A banca adora trocar uma pela outra. Aqui, o art. 65 usa "todas" — e as alternativas erradas usam "somente".

Gabarito: letra D

Link permanente: /questoes/qg093840